Em Honduras, o jornalista investigativo Ariel Armando D’Vicente Jarquín, de 48 anos, foi condenado a três anos de prisão pelo crime de difamação em prejuízo de um ex-chefe policial, segundo o Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ, em sua sigla em inglês).
#Honduras reporter convicted of criminal defamation for exposing alleged police corruption https://t.co/265arTE8ls
— IPI (@globalfreemedia) August 26, 2016
Também foi inabilitado para exercer o jornalismo enquanto durar a sua pena. Além disso, a condenação o obriga a pagar ao ex-chefe de polícia, Lorgio Oquelí Mejía Tinoco, todos os gastos relacionados ao julgamento, segundo o portal da organização hondurenha, defensora da liberdade de expressão, C-Libre.
A sentença foi emitida no dia 26 de julho. No entanto, a notificação da condenação foi recebida um mês depois pelo seu advogado, informou o CPJ. Apenas em 2016, D'Vicente já é o segundo jornalista hondurenho a ser condenado à prisão pelo delito de difamação criminal. David Romero Ellner recebeu uma pena de 10 anos de prisão em março.
D’Vicente, diretor do noticiário “Prensa Libre”, do Canal 21, denunciou em 2014 que o então comandante da polícia de Choluteca, Mejía Tinoco, e seus subordinados receberam subornos de grupos que traficavam gado de contrabando, informou o CPJ.
“Exortamos as autoridades hondurenhas a retirar todas as acusações de difamação criminal contra Ariel Armando D’Vicente, e a retirar também a proibição absurda que o impede de exercer o seu trabalho como jornalista”, enfatizou Carlos Lauría, coordenador sênior do programa das Américas do CPJ em Nova York.
Lauría acrescentou que Honduras deve descriminalizar as “leis arcaicas sobre difamação” que restringem gravemente a difusão da informação de interesse público.
D’Vicente declarou ao CPJ que vai recorrer da pena. Sobre a sua inabilitação, acrescentou que não poderia se sustentar financeiramente sem exercer a sua profissão por três anos.
Periodista hondureño condenado por difamación criminal https://t.co/lYqOCDe6wI
via @pressfreedom— CPJ Américas (@CPJAmericas) August 25, 2016
Para o jornalista, há um assédio judicial contra ele motivado por atores políticos, econômicos e chefes de polícia como consequência das suas matérias investigativas, informou C-Libre.
Segundo D’Vicente, Mejía o havia avisado que tinha amigos no governo e que o jornalista não deveria seguir falando do caso.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) também alertou sobre a condenação de D’Vicente por difamação criminal em seu relatório sobre ‘Violações da liberdade de imprensa na região’.
“Essa não é a primeira decisão penal que se usa para punir e censurar jornalistas hondurenhos que investigam figuras públicas e assuntos de interesse público; suspender a atividade laboral de uma pessoa, seja qual for o seu ofício, é uma aberração, e ainda mais se é um trabalho informativo”, disse o presidente da SIP, Pierre Manigault.
Wendy Funes, de C-Libre, disse ao CPJ que são cada vez mais frequentes as condenações de jornalistas e a sua inabilitação profissional em casos de difamação.
“Isso cria um precedente legal que outros juízes podem seguir”, advertiu Funes.
O jornalista Julio Ernesto Alvarado, do canal Globo TV, foi condenado por difamação criminal em 2014, e também perdeu o direito de exercer a sua profissão por 16 meses, informou o CPJ.
Anteriormente, D’Vicente, que investiga casos de corrupção em governos locais, também tinha recebido ameaças de morte.
Em 2012, segundo publicou o portal Honduras Tierra Libre, o jornalista declarou que um grupo de cinco supostos policiais vestidos de civis invadiram a sua casa com a intenção de matá-lo, mas, como não o encontraram, agrediram dois dos seus familiares ali presentes.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
