Atualização (18 de julho): O Promotor Supremo de Controle Interno do Ministério Público, Víctor Rodríguez Monteza, se retirou no dia 15 de julho da investigação dos áudios publicados pelo IDL-Reporteros e pelo programa de notícias Panorama, segundo informou o Ministério Público em sua conta no Twitter. As gravações apontam para supostos atos de corrupção de juízes do Conselho Nacional da Magistratura.
Pouco depois que Rodríguez Monteza ordenou judicialment que os jornalistas Gustavo Gorriti e Rosana Cueva revelassem suas fontes e entregassem o material de áudio de sua investigação jornalística, o Procurador Geral da Nação, Pablo Sánchez, pediu ao Supremo Ministério Público que suspendesse seu pedido, informou La República.
Original (14 de julho): O site de jornalismo investigativo peruano IDL-Reporteros recebeu, pela terceira vez nesta semana, uma solicitação de autoridades judiciais e legislativas para revelar suas fontes jornalísticasapós publicar uma reportagem que revela supostos atos de corrupção no sistema judicial peruano.
A mais recente foi em 12 de julho, quando o promotor Víctor Raúl Rodríguez Monteza, chefe da Suprema Procuradoria de Supervisão Interna, deu um ultimato de três dias ao IDL-Reporteros para revelar suas fontes e entregar o áudio completo das gravações de escutas telefônicas recebidas por eles e que foram objeto da reportagem “Corte y Corrupción” (“Corte e Corrupção”), publicada em 7 de julho.
Se as fontes não forem reveladas, a notificação indicou, os jornalistas seriam processados pelo crime de resistência ou desobediência de autoridade, informou o El Comercio.
"Não entregarei [as informações solicitadas] em três, 30 ou 300 dias", disse ao Centro Knight o jornalista Gustavo Gorriti, diretor do IDL-Reporteros. "Uma das missões fundamentais de uma Suprema Procuradoria é proteger os direitos humanos, entre os quais o direito à informação."
Rodrigo Villarán, advogado e diretor executivo do Conselho de Imprensa do Peru, disse ao Centro Knightque a ordem do promotor Rodríguez Monteza constitui abuso de autoridade, segundo o artigo 376 do Código Penal peruano.
"Esta é uma ordem ilegal que viola direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição peruana e acordos internacionais ratificados pelo Estado peruano", explicou Villarán. O parágrafo 8 do artigo 2 da Constituição afirma que todos têm o direito de manter sigilo profissional, acrescentou.
As gravações em áudio incluídas na investigação jornalística do IDL-Reporteros revelam uma série de supostas irregularidades e atos de corrupção nas conversas mantidas entre atuais congressistas, ministros e juízes da Suprema Corte - como o juiz César Hinostroza, agora proibido de deixar o país, que na gravação negocia a sentença de um caso de estupro de uma menina de 10 anos de idade.
"Estamos revelando a corrupção mais profunda nos níveis mais altos do sistema de Justiça. As pessoas do Judiciário estão fazendo todo o possível para contra-atacar supostamente usando a lei para tentar saber tudo o que temos sobre elas", disse Gorriti, assegurando que continuará com a investigação.
A primeira tentativa de apreender o material jornalístico da referida investigação ocorreu na terça-feira, 10 de julho. Um promotor acompanhado de quatro policiais chegou à redação do IDL-Reporteros para constranger os jornalistas a exibir o material jornalístico e apreender o material, segundo El Comercio.
A visita foi suspensa devido à falta de uma ordem judicial para respaldá-la. "O que nos aconteceu com o promotor foi praticamente uma armadilha. Ele chegou sem qualquer mandado que lhe desse autoridade para fazê-lo", disse Gorriti, afirmando que essa foi uma clara tentativa de intimidação.
"O que aconteceu ontem [10 de julho] é um ato abertamente ilegal", disse Carlos Rivera, advogado do Instituto de Defesa Legal (IDL) quando foi entrevistado no canal de TV estatal TVPerú.
O Instituto Imprensa e Sociedade (IPYS, por suas iniciais em espanhol) imediatamente rejeitou a incursão irregular e intimidadora do promotor Rodrigo Ruruch na redação do IDL-Reporteros por "atentar contra o direito de reportar livremente". A organização observou que o Ministério Público não pode coagir um meio de comunicação a exibir material informativo ou revelar fontes diretas ou indiretas.
A segunda tentativa de exigir a divulgação das fontes e a entrega dos áudios veio da Comissão de Supervisão e Controle do Congresso, conforme publicado pelo IDL-Reporteros em seu site. Tanto Gorriti quanto a jornalista Rosana Cueva, diretora do programa jornalístico Panorama, que transmitiu os áudios do reportagem, foram convocados no dia 12 de julho para comparecer perante a comissão.
Ambos se recusaram a comparecer. Em sua resposta por escrito à citação do Congresso, Cueva justificou sua recusa invocando o artigo 8 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que protege o direito de todos os comunicadores sociais de reservar suas fontes de informação, anotações e arquivos pessoais e profissionais, publicou o jornal Perú.21.
Ela também mencionou o artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que afirma que "todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento e expressão", que inclui também a liberdade de buscar, receber e disseminar informações e idéias de todos os tipos.
De sua parte, a CIDH expressou sua preocupação com a convocação recebida pelos jornalistas do Ministério Público e do Congresso.
Edison Lanza, Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, lembrou que “a confidencialidade das fontes é um elemento essencial do trabalho de um jornalista e do papel que a sociedade conferiu aos jornalistas para reportar assuntos de interesse público”.
"Na maioria dos casos que eu tenho investigado ao longo dos anos, e não me refiro ao trabalho que fiz sob a ditadura, isso foi uma coisa totalmente diferente, (...) o que eles [o Judiciário] lhe pediam eram informações adicionais, antecedentes, etc, que pudessem ajudar em suas próprias investigações. É claro que, nesses casos, tenho colaborado, também colegas que trabalharam comigo, em todos os aspectos que não colocariam em risco a confidencialidade das fontes ou a integridade da investigação ", disse Gorriti.
"Esta é a primeira vez em muito tempo em que o que eles querem saber não é apenas tudo que eu investiguei, mas também minhas fontes e, claro, saber o que mais eu tenho nessa investigação", acrescentou.
Jornalistas peruanos e estrangeiros, organizações de jornalismo e sociedade civil mostraram seu apoio e solidariedade com o IDL-Reporteros. Por exemplo, a Associação de Imprensa Estrangeira no Peru e o Conselho Nacional da Imprensa Peruana condenaram publicamente os atos de intimidação e assédio que os jornalistas dos meios de comunicação mencionados vêm enfrentando nos últimos dias.
Gorriti disse que estava grato pelo apoio que recebeu da imprensa e dos cidadãos em relação a ele e sua equipe. "Trabalhamos para o povo, para a sociedade civil. Se posso ter satisfação depois desses longos anos de jornalismo é ver que as pessoas reagem com indignação, mas ao mesmo tempo com muito carinho e solidariedade."
"No Peru, vivemos uma democracia avariada e certamente não somos o único país da América Latina que está nessas circunstâncias", disse Gorriti. No entanto, ele considerou que ainda existem certas garantias democráticas dentro do Poder Judiciário, da Procuradoria Geral, etc.
"Há bolsos virtuosos de promotores, juízes e policiais honestos. Então, embora agora possa não haver um verdadeiro equilíbrio de poderes, temos um Executivo extremamente fraco que tenta não antagonizar a maioria fujimorista, o fato de que ainda somos uma democracia, temos eleições, continuaremos a tê-las, há jornalismo investigativo, existe uma sociedade civil que tem capacidade de se mobilizar, isso representa uma grande diferença em relação ao que foi em outros tempos", afirmou, referindo-se aos anos do governo autoritário de Alberto Fujimori (1990-2000) e seu assessor Vladimiro Montesinos.
Durante os anos em que Fujimori estava no poder, Gorriti realizou numerosas investigações sobre Montesinos. Em 1992, o jornalista foi sequestrado por um comando do Sistema de Inteligência Nacional (SIN) do Peru que o manteve secretamente em cativeiro; ele só foi libertado após a pressão internacional. Ele deixou o Peru e foi para os Estados Unidos, e só retornou ao país em 2001.
O IDL-Reporteros foi o primeiro site jornalístico peruano a denunciar o suposto tráfico de influência da construtora brasileira Odebrecht com autoridades estatais de vários governos de presidentes peruanos como Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011), Ollanta Humala (2011-2016) e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2017). O escândalo mundial de corrupção e as investigações correspondentes são conhecidas como Operação Lava Jato.
"Agora fomos de Lava Jato para Lava Juiz. No fundo, tenho certeza de que vamos encontrar o relacionamento de A com B, mas por enquanto estamos avançando no Lava Juiz", concluiu Gorriti.
