A Suprema Corte do Equador declarou inocente o jornalista Freddy Aponte, que havia sido condenado à prisão pelo crime de insolvência fraudulenta, informou o diário La Hora.
Em 2011, o jornalista havia sido sentenciado em primeira instância a cinco anos de prisão por não pagar uma indenização de 55 mil dólares por danos morais ao ex-prefeito de Loja (Sul del país) - decisão confirmada pela em segunda instância em 2012.
No entanto, a sentença foi anulada no dia 26 de março por “expressa contradição” entre dois Códigos e por equivocada interpretação de um artigo do Código de Processo Penal, acrescentou o La Hora.
A defesa do jornalista alegou que, para provar a fraude, deveria existir uma declaração de insolvência fraudulenta por parte de um juiz, o que não aconteceu, explicou a ONG Fundamedios. A Justiça acatou o argumentou, destacando que “a decisão do juiz civil que declara a insolvência de Freddy Aponte nã existe”.
A acusação analisará a possibilidade de propor uma ação extraordinária de proteção pela vulnerabilidade do princípio da segurança jurídica, acrescentou a Fundamedios.
O processo aberto pelo ex-prefeito de Loja começou em 2007, depois de Aponte o acusá-lo de apropriação de vários terrenos em seu programa de rádio na emissora Luz y Vida.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
