O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proibiu os veículos do Grupo RBS de divulgarem o nome e a imagem do vereador Adenir Mengue Webber, da cidade de Dom Pedro de Alcântara, no interior do estado. A multa pela descumprimento da decisão é de R$ 1 mil por dia, informou o jornal Zero Hora, que faz parte do grupo. A empresa recorrerá da decisão.
O político é acusado de envolvimento no caso conhecido como “A Farra das Diárias”. Em agosto de 2010, o Grupo RBS e o programa Fantástico, da TV Globo, apresentaram uma série de reportagens com denúncias de viagens turísticas feitas por vereadores do Rio Grande do Sul com dinheiro público. Eles justificariam os passeios dizendo que fariam curso de aperfeiçoamento.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenaram a decisão. "Medidas judiciais dessa natureza representam o estabelecimento de censura prévia, o que viola a liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal", disse a ANJ em nota.
"O crescente cerco à liberdade de expressão pela Justiça brasileira é motivo de preocupação. A imprensa livre é determinante para qualquer democracia", ressaltou a Abraji. De fato, uma análise recente feita pela alemã Deutsche Welle (DW) sobre a situação da liberdade de imprensa no Brasil sustenta que os tribunais viraram instrumento de censura no país. Os interessados em impedir que uma informação seja divulgada encontram na Justiça uma forma de fazê-lo.
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