A Suprema Corte de Justiça do México (SCJN) absolveu cinco jornalistas processados por dano moral por uma juíza após publicar sobre as irregularidades na construção da nova sede do Tribunal Federal de Justiça Fiscal e Administrativa (TFJFA), informou a revista Zócalo.
A decisão revoga a sentença de 2010 contra os jornalistas Eduardo Rey Huchim May, Rubén Lara Léon e outros três da revista Emeequis e do jornal Rumbo de México, declarados responsáveis por prejudicar a honra da ex-presidente do TFJFA, María del Consuelo Villalobos Ortiz.
Villalobos pedia o pagamento de 6 milhões de pesos (US$469.221) e questionava a Lei de Responsabilidade Civil para a Proteção do Direito à Vida Privada, à Honra e à Própria Imagem na Ciudad de México, que em sua opinião, cria privilégios especiais para jornalistas, segundo a Agencia Reforma.
“Com este julgamento chega a quatro o número de casos em que a SCJN, máximo órgão da justiça mexicana, decide em favor da liberdade de expressão, o que significa que, com mais um no mesmo sentido, completariam os cinco requeridos para integrar uma tese de jurisprudência sobre este tipo de ação”, explicou o Programa de Liberdade de Expressão do Centro de Jornalismo e Ética Pública.
