A Suprema Corte do México negou recurso de um grupo de 15 intelectuais contra um artigo constitucional que proíbe os cidadãos de contratar espaços de propaganda eleitoral no rádio e na TV, informou o Milenio.
O tribunal considerou que os recursos não são a maneira adequada de protestar contra mudanças na Constituição, explicou a Televisa, embora alguns juízes tenham se declarado a favor de que a Corte revise as reformas constitucionais, acrescentou o El Universal. No fim de janeiro, uma votação da Suprema Corte sobre o tema havia terminado empatada. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu, então, que o tribunal respeitasse o direito dos cidadãos de expressarem suas opiniões publicamente.
Com a decisão, o tribunal confirmou, após quase quatro anos de processo, que apenas o Instituto Federal Eleitoral (IFE) pode contratar publicidade no rádio e na TV para influenciar o voto das pessoas, ressaltou o Informador.com.mx
Uma reforma constitucional de novembro de 2007 proibiu os cidadãos de contratar espaço para propaganda eleitoral. A medida gerou mais de 250 recursos, explicou o Terra.
O advogado do grupo de intelectuais, Vicente Aguinaco, disse que levará o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para acusar o governo mexicano de violar o direito à liberdade de expressão, segundo a TV Azteca.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
