O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou no dia 29 de novembro o recurso em segunda instância do fotógrafo brasileiro Sérgio Silva, que pedia indenização ao Estado por ter perdido o olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha enquanto cobria um protesto em São Paulo em 13 de junho de 2013.
Essa é a segunda vez que a Justiça nega o pedido de Silva, ferido por uma das balas de borrachas que estavam sendo disparadas por policiais militares em meio uma onda de protestos no país que teve vários casos de agressões de agentes do Estado contra jornalistas.
Silva entrou com uma ação na Justiça contra o governo do Estado de São Paulo em outubro de 2013 pedindo indenização por danos moral, estético e material no valor de R$ 1,2 milhão e pensão mensal de R$ 2,3 mil, segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Em agosto de 2016, um juiz de primeira instância considerou que o próprio jornalista era responsável pelo ferimento que lhe custou o olho esquerdo por ter ficado na “linha de confronto entre a polícia e os manifestantes”.
O fotógrafo Sérgio Silva, cujo pedido de indenização ao Estado por ter perdido um olho ao ser atingido por bala de borracha enquanto cobria protesto foi negado pela segunda vez em 29/11. (Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil)
No julgamento de segunda instância, os três desembargadores votaram unanimemente contra o pedido de Silva. Embora tenham afirmado que ele não “teve culpa” pelo incidente, os juízes consideraram “não haver provas” de que o ferimento no olho do fotógrafo foi causado por uma bala de borracha e, portanto, não há “nexo causal com o comportamento danoso do Estado”, informou a Ponte Jornalismo.
Um dos juízes afirmou na sentença que o ferimento poderia ter sido causado por “pau, pedra, mão, cabeça, bolas de gude, bolas de futebol” e outros objetos, destacou a Abraji.
Silva afirmou que irá recorrer a um tribunal internacional contra as decisões da Justiça brasileira. “Eu sei e milhares de pessoas sabem o que aconteceu naquela noite, 13 de junho, quando a polícia reprime a manifestação contra o aumento da tarifa, atira em manifestante, em senhora passando na rua, na cara da imprensa”, disse o fotógrafo à Ponte Jornalismo.
“O que se ouve em uma decisão dessa do Tribunal é de que você não tem prova de que foi bala de borracha que me cegou, que foi o agente do Estado que atirou… E fica a pergunta: quem manipula arma com bala de borracha? Quem promoveu a onda de violência naquela noite? Quais pessoas ficaram feridas? O que está acontecendo legitima a ação da polícia naquela noite”, afirmou.
A organização pela liberdade de expressão Artigo 19 afirmou que a decisão do TJ-SP “incentiva a violência policial, a repressão seletiva, as perseguições aos comunicadores e a obscuridade da ação da polícia”. “Os muitos casos de comunicadores feridos em protestos desde 2013 mostram que essas violações não são aleatórias, mas uma ação sistemática de silenciar aqueles que têm por função informar a sociedade. Não podemos ver como mera coincidência uma situação em que um fotógrafo é atingido no olho, como o que ocorreu com Sérgio Silva e outros tantos.”
Um levantamento da Abraji realizado no fim de 2013 apontou que houve 70 episódios de ataques deliberados a jornalistas durante a cobertura de protestos entre junho e outubro daquele ano. As forças de segurança foram responsáveis por 55 deles, quase 80% do total. As demais agressões vieram de manifestantes insatisfeitos com a cobertura da grande mídia.
No mesmo protesto em que Sérgio Silva foi atingido, a Abraji registrou 14 ataques contra profissionais de mídia, todos de autoria da Polícia Militar de São Paulo. Além de Silva, a jornalista Giuliana Vallone também foi atingida por uma bala de borracha no rosto na ocasião.
