Funcionários do governo pediram uma investigação sobre alegações feitas por um dos jornais mais sérios da América Latina, de que a estatal Banco Nacional de Costa Rica (BNCR) utilizou propaganda oficial em ataque à publicação.
Em uma série de artigos em 11 de julho, o jornal costarriquenho La Nación acusou a BNCR de levar a cabo um ataque contra a publicação em diversas frentes "para silenciar a imprensa e impedir a divulgação de informações sensíveis de interesse público que considera um "risco de reputação" caso fossem divulgadas aos costarriquenhos." O banco negou a acusação, de acordo com Teletica.
O jornal diz que esta "ofensiva" foi em reação a reportagens que começou a publicar em 24 de fevereiro de 2016 sobre "anomalias graves no Banco."
A alegação que mais recebeu atenção diz respeito à retirada da publicidade oficial por parte do BNCR que, eventualmente, "caiu para zero" em junho, de acordo com a publicação.
La Nación publicou uma entrevista com Juan Carlos Corrales, gerente geral da BNCR, na qual ele foi questionado sobre o comitê que decidiu reduzir a publicidade no jornal. Ele disse que a recomendação veio de funcionários de publicidade e ele decidiu segui-la. No entanto, ele acrescentou que, em seguida, decidiu que era uma má idéia e mudou de curso.
"Eu, imediatamente, mudei a instrução de eliminá-la e nós voltamos com a publicidade como deveria ser, isto é, as notícias que incidem sobre o banco não devem ser a causa da eliminação ou redução de publicidade," disse ele, segundo o jornal.
A publicação também afirmou que o banco considerou a possibilidade de mover ações judiciais contra jornalistas ou outras formas legais para forçar o jornal a retirar do ar uma reportagem sobre o banco que foi publicada no site do jornal.
"O uso de recursos públicos para silenciar a imprensa viola a liberdade de expressão de quem emite a mensagem e também o direito do público à informação", disse o La Nación, acrescentando que este tipo de pressão econômica é contra a lei internacional.
La Nación informou em 12 de julho que o presidente do Comitê de Controle de Receita e Despesa Pública disse que iria apresentar uma moção para investigar as alegações sobre a retirada de anúncios publicitários do BNCR no jornal.
O presidente da Costa Rica, Luis Guillermo Solís, disse mais tarde que a liberdade de expressão e de imprensa são essenciais para a democracia, reportou a EFE.
"Qualquer reclamação sobre o uso de publicidade ou recursos institucionais para favorecer ou afetar o bom funcionamento dos meios de comunicação deve ser investigada e, uma vez concluída a investigação, deve ser sancionado," disse Solis, de acordo com a EFE.
No entanto, segundo o La Nación, o presidente não disse que o Poder Executivo iria adotar medidas para investigar o caso. Em vez disso, ele se referiu a uma potencial investigação por parte do Legislativo.
A EFE informou que Mauricio Herrera, ministro das Comunicações do país, disse que o governo iria apresentar um projeto de lei relativo à publicidade oficial que "está em linha com os princípios da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA (Organização dos Estados Americanos), que estabelece normas para prevenir que publicidade oficial seja usada como recompensa ou punição."
Além disso, o conselho do BNCR aprovou uma medida para investigar o caso, exigindo Corrales a entregar um relatório em 18 de julho, disse Teletica.
Ao condenar a forma com que o BNCR supostamente lidou com sua publicidade oficial, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) reiterou que o ato iria contra jurisprudência interamericana.
A associação também mencionou o fato de que em 2015, o presidente da Costa Rica Luis Guillermo Solís assinou a Declaração de Chapultepec, um documento que contém princípios básicos sobre o direito à liberdade de expressão.
"O uso arbitrário da publicidade oficial por parte de funcionários do governo não é apenas um ataque à liberdade de expressão, mas também equivale a um ato de corrupção, pois é uma manipulação ilegal do dinheiro público, que pertence a todos os cidadãos, para o benefício dos administradores públicos," disse Claudio Paolillo, presidente da Comissão da SIP de Liberdade de Imprensa e Informação, de acordo com o comunicado.
A Direção da Associação de Jornalistas da Costa Rica (Colper por sua sigla em espanhol) também expressou preocupação com as alegações do La Nación contra o BNCR.
"O fato de a Costa Rica ser privilegiada em termos da prática do jornalismo não é algo que é gratuito. É devido à defesa contínua das liberdades que fazem isso possível," disse a associação em comunicado à imprensa.
La Nación é conhecido por reportagens investigativas de impacto, incluindo matérias sobre a corrupção do governo, conhecidas como Projeto Finlândia e Caso Alcatel. A cobertura, sob comando do ex-editor Giannina Segnini, levou a uma ação judicial quando ex-presidentes foram levados à prisão em conexão com os casos. Sob o comando de Segnini, o jornal também construiu uma forte equipe de jornalismo de dados.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
