Começou na sexta-feira, 27 de janeiro, a maratona de audiências em processos enfrentados pelo site de notícias Congresso em Foco, alvo de uma ofensiva judicial após publicar uma série de reportagens sobre a existência de salários acima do teto constitucional pagos a políticos, autoridades e servidores no Executivo, Judiciário e Legislativo, informou a publicação online.
Orientados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que deixou advogados à disposição, 43 servidores cujos nomes foram divulgados na lista dos que ganham acima do teto ajuizaram ações idênticas por danos morais na justiça contra a página eletrônica. Repórteres do Congresso em Foco precisarão acompanhar advogados em dezenas de audiências de conciliação idênticas em horários sucessivos e, às vezes, simultâneos, prejudicando a produção de reportagens.
A estratégia dos servidores, considerada “má fé” pela OAB, tem como objetivo intimidar e elevar os custos do Congresso em Foco, além de impossibilitar a prestação de depoimento em todos os casos, graças à grande quantidade de ações em locais distintos, de acordo com entidades jornalísticas.
O caso é mais um exemplo do risco, apontado por diversas organizações internacionais, da justiça se tornar um instrumento de censura e cerceamento da liberdade de imprensa.
O site de notícias ressaltou ter publicado os nomes dos servidores que recebiam salários acima do teto constitucional após ouvir cinco juristas, entre eles Fábio Konder Comparato e Ophir Cavalcante, atual presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que confirmaram o interesse público da divulgação.
