Treze meios de comunicação, associações de imprensa e grupos de defesa da liberdade de expressão na América Latina e no Caribe se uniram a um apelo global para melhorar a proteção do acesso à informação e da liberdade de imprensa para as gerações futuras.
Durante a Cúpula do Futuro, que ocorrerá em setembro em Nova York, 193 Estados membros da ONU assinarão o “Pacto para o Futuro”, um documento com 58 ações focadas em compromissos com a cooperação internacional em questões urgentes que o mundo enfrenta.
O Fórum Global para o Desenvolvimento da Mídia (GFMD, na sigla em inglês), comunidade de organizações de desenvolvimento de mídia e apoio ao jornalismo, junto com 110 signatários, publicou uma petição para abordar cinco dessas ações que dizem respeito à mídia e ao jornalismo.
“Dada a gravidade dos desafios enfrentados pelos meios de comunicação e jornalistas em todo o mundo, que em muitos contextos se aproximam de um nível de extinção, e a enorme importância do acesso à informação e da liberdade de expressão para empoderar as pessoas a enfrentarem as necessidades compartilhadas, fazemos um apelo à ONU e aos Estados membros para que fortaleçam ainda mais seus compromissos”, estabelece a petição do GFMD, que lidera o movimento.
De acordo com a ONU, “a Cúpula é um evento de alto nível que reúne líderes mundiais para forjar um novo consenso internacional a fim de melhorar o presente e proteger o futuro”.
O Pacto para o Futuro traça o caminho para alcançar um mundo melhor para as gerações futuras, enfatizando o desenvolvimento sustentável, a luta contra a pobreza e a guerra, trabalhando pela igualdade de gênero e igualdade de acesso à justiça, melhorando os esforços para combater a mudança climática, entre outros. O documento ainda está em negociação e já passou por duas revisões até agora.
A petição dos defensores da mídia solicita a inclusão de uma linguagem relativa à segurança dos jornalistas, à viabilidade dos meios públicos e à dependência de um ecossistema de informação autônomo. Destaca que esses elementos são “fundamentais para avançar em todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.
Também defende a proteção da liberdade de imprensa e do jornalismo de interesse público, o acesso à informação e “meios de comunicação independentes, livres e pluralistas”.
A Associação Nacional de Jornalistas do Peru (ANP, na sigla em espanhol) é uma das organizações da América Latina que se uniram à petição para que o Pacto destaque as liberdades informativas.
Zuliana Lainez, presidente da ANP, disse à LatAm Journalism Review (LJR) que é necessário ir além da “frase bonita” de que “sem liberdade de imprensa não há democracia” e buscar compromissos mais sérios por parte dos Estados.
Lainez enfatizou que há uma “regressão absoluta” em todo o mundo em relação ao direito de acesso à informação.
“A premissa de que toda a informação do Estado é presumidamente pública está cada vez mais se perdendo”, disse Lainez, que acrescentou que no Peru e em outros países da região, têm ocorrido casos em que não apenas a informação pública é negada, mas também os jornalistas que a solicitam estão sendo processados por isso.
“Se vamos falar em garantir o futuro, garantir a democracia, garantir direitos e liberdades [...] os Estados têm que assumir a responsabilidade de garantir esses direitos, como o exercício das liberdades informativas, de maneira primordial”, disse Lainez.
O Instituto de Imprensa e Liberdade de Expressão da Costa Rica (IPLEX) é outra das organizações da região que assinou a petição para “reconhecer a importância de meios de comunicação independentes e pluralistas como atores de controle, fiscalização do poder público e na luta contra a corrupção”, conforme explicou Raúl Silesky Jiménez, presidente do IPLEX.
Silesky Jiménez disse à LJR que isso é especialmente importante para uma região como a América Latina, onde a democracia enfrenta ameaças que exigem ações para fortalecê-la.
Embora o Pacto para o Futuro não seja um documento vinculante, organizações como a Human Rights Watch o consideram uma “oportunidade crítica para afirmar uma visão dos direitos humanos que possa ajudar a superar algumas das profundas divisões entre os governos sobre esses e outros temas”.
Lainez afirmou que, apesar de não ser vinculante, sua importância reside no fato de que surge por iniciativa dos próprios Estados, além de ter obtido o consenso de organizações da sociedade civil. Segundo ele, o documento “está conseguindo um consenso bastante horizontal”.
“Este documento é importante para continuar insistindo e lutando pelas liberdades”, disse Silesky Jiménez.
