Através de uma Ação de Amparo apresentada no dia 21 de novembro perante o Tribunal Constitucional da Corte de Justiça de Lima, Peru, oito jornalistas e líderes de mídias contestaram a compra de 54% das ações do setor de impressão e comercialização do grupo editorial Epensa por parte do Grupo El Comercio, por ir contra a Constituição no que diz respeito à concentração de meios de comunicação e liberdade de expressão.
Pedem a anulação desta transação Enrique Zileri Gibson, diretor fundador da revista Caretas; Luz Helguero Seminario, diretora do jornal El Tiempo-Piura; Gustavo Mohme Seminario, diretor do jornal La República; Fernando Valencia Osorio, diretor do Diario 16; e os jornalistas Augusto Álvarez Rodrich, Miroslav Lauer Holoubek, Rosa María Palacios Mc Bride e Mario Saavedra-Pinón Castillo.
O processo é contra as empresas Editora El Comercio, Servicios Especiales de Edición e os irmãos Agois- Banchero, acionistas da EPENSA.
O documento afirma que “o juíz deve ter em mente durante todo o processo que este é um debate entre a pluralidade e a diversidade diante da concentração e acumulação. Em outras palavras, entre a democracia e o totalitarismo informativo”.
Os litigantes também dizem defender, através desta ação, o direito dos cidadãos a receber informação plural e diversa para a tomada de decisões em sua vida cotidiana, na formação de opinião pública e de vontade política, enfatizando que “a pluralidade de ideias é indispensável para a eficácia do sistema democrático”.
Antes da compra de ações da Epensa, o Grupo El Comercio (cujos jornais são El Comercio, Perú 21, Trome, Depor, e várias revistas) dominava 49.30% do mercado nacional de venda de jornais e era o mais poderoso do país. Em seguida estão o Grupo Epensa com 28.56% e o Grupo La República com 16.39% do total. Ao adquirir 54% das ações do Grupo Epensa, o Grupo El Comercio assume um domínio de 77.86% do mercado da venda de jornais.
Esta operação comercial, além de suas implicâncias políticas e democráticas, tem também um impacto econômico significativo na indústria de jornais do Peru, informa a revista Semana Económica. “Além das considerações (do processo) sobre o pluralismo, o Grupo La República reconhece a importância do Grupo Epensa como veículo comercial, especialmente pela força que tem nas províncias. Daí o interesse (de Gustavo Mohnme) em comprar a Epensa e a preocupação de que a concorrência a adquira”, publicou a revista.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
