O Instituto Imprensa e Sociedade (IPYS) considerou um "grave atentado" ao acesso à informação, à liberdade de expressão e à transparência o Decreto Legislativo 1129 - que regulamenta o Sistema de Defesa Nacional - promulgado pelo governo do Peru no dia 7 de dezembro, informou em comunicado oficial.
Para o Instituto, o artigo que considera as informações relacionadas à segurança e à defesa nacional como secretas em todos os casos e sem limite de tempo, impondo penas de até 15 anos de prisão para o seu descumprimento, atenta contra a Lei de Transparência e Acesso à Informação, assim como diversos tratados e acordos internacionais.
O IPYS pediu que o texto seja modificado
, segundo o La República.
Alguns parlamentares também considera o decreto inconstitucional, segundo o portal Perú 21. A Comissão de Constituição do Congresso que vai avaliar os decretos promulgados sobre o tema para observar se algum deles é inconstitucional, acrescentou o portal.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
