Por meio de um manifesto, jornalistas, advogados, acadêmicos e ativistas de direitos humanos do Equador anunciaram a formação do Grupo Democrático para as Reformas da Lei Orgânica de Comunicação (LOC).
Segundo o manifesto publicado pela Fundação Andina para a Observação e Estudo de Mídia (Fundamedios), uma das organizações promotoras da criação do Grupo Democrático, na última década o Equador sofreu a maior deterioração de suas liberdades e direitos fundamentais.
Com mais de 2.000 agressões verbais, judiciais e físicas contra a imprensa registradas nos últimos dez anos, afirmou o documento, a criação e aplicação da LOC "foi o ponto de inflexão para o Equador ser considerado um dos países com a pior situação de liberdades fundamentais no hemisfério ocidental ".
De 25 de junho de 2013 - quando a lei de comunicação entrou em vigor - até junho de 2017, a Superintendência de Informação e Comunicação (Supercom) criada pela lei abriu 1.081 casos contra meios e jornalistas, de acordo com o estudo de 2017 realizado pela Fundamedios. Do total de casos abertos, 675 terminaram em sanções que obrigaram os jornalistas a fazer correções, fornecer espaço para respostas, entregar cópias de programas, pagar sanções públicas, cumprir medidas administrativas, entre outros.
Um dos aspectos mais controversos da lei é o que diz respeito ao linchamento midiático. De acordo com a legislação, é "a divulgação concertada e reiterativa de informações, diretamente ou por meio de terceiros, através dos meios de comunicação destinada a desprestigiar uma pessoa física ou jurídica ou reduzir sua credibilidade pública".
Durante uma conferência de imprensa realizada na semana passada tanto em Quito quanto em Guayaquil, representantes do Grupo Democrático explicaram que o que buscam é que a LOC se torne uma lei propositiva, que gere o desenvolvimento de meios fortes e competitivos que possam enfrentar os desafios da digitalização de comunicação, publicou a Fundamedios.
O grupo "toma a palavra do [novo] presidente da República" em referência a que sem liberdade de expressão, não há democracia, disse na conferência Francisco Rocha, diretor da Associação Equatoriana de Editores de Jornais (Aedep, na sigla em espanhol), de acordo com o site equatoriano La Hora. Aedep é outra das organizações que faz parte da iniciativa.
"Queremos construir uma lei que promova direitos. É indispensável que a Lei da Comunicação seja tratada desde o setor público, o setor privado e a sociedade", afirmou Rocha, segundo a Fundamedios.
Para César Ricaurte, diretor executivo da Fundamedios, alguns dos pontos importantes que devem ser modificados na LOC são o linchamento midiático, a censura prévia por omissão e o órgão criado por ela, a Supercom, informou La Hora. Em relação à Supercom, Ricaurte disse que deveria ser "substituída por um órgão independente, colegiado e técnico".
Além de Ricaurte de Fundamedios e Rocha da AEDEP, outras organizações participantes do grupo democrático e seus representantes são: Luis Vedesoto, acadêmico e presidente da Plataforma para a Democracia e os Direitos Humanos; José Najas, diretor da Radio Sucesos; Susana Piedra, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenape); Thalía Flores, jornalista e correspondente no Equador do Diario ABC da Espanha; Guadalupe Fierro, presidente da União Nacional de Jornalistas (UNP); Tania Tinoco, jornalista e diretora do programa de investigação Vision 360 de Ecuavisa; Daniela Salazar, advogada e defensora dos direitos humanos e professora da Universidade de São Francisco de Quito (USFQ), entre outros.
A formação deste grupo coincide com a nomeação do novo chefe da Secretaria Nacional de Comunicação (Secom), como parte das primeiras mudanças no gabinete do governo do presidente equatoriano Lenin Moreno, eleito em maio de 2017, informou El Comercio.
O novo chefe da Secom, Andrés Michelena, jornalista e assessor próximo de Moreno há anos, disse durante uma conferência de imprensa ao assumir o cargo em 21 de fevereiro que seu objetivo é fazer a Secom um órgão de "portas abertas", informou o El Telégrafo.
"O Presidente foi o primeiro impulsor e promotor de avançar em direção a uma reforma da Lei de Comunicação", disse Michelena, de acordo com La Hora.
Segundo a Fundamedios, o grupo democrático que visa reformular a lei foi criado no âmbito do Percurso para a Liberdade de Expressão 2017-2019.
A iniciativa foi proposta há exatamente um ano, em fevereiro de 2017, com o objetivo de recuperar a liberdade de expressão no Equador e enfrentar as eleições presidenciais e parlamentares realizadas em maio de 2017 no país. Seus autores foram jornalistas, advogados, acadêmicos, líderes de categorias e de opinião, empresários, estudantes e outros importantes atores da sociedade civil.
A LOC, aprovada em 2013 pelo ex-presidente Rafael Correa (2007-2017), é considerada por várias organizações nacionais e internacionais como uma das leis de comunicação mais negativas do continente americano, em termos de liberdade de expressão e informação.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
