Enquanto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) se reúne para analisar a situação da liberdade de expressão no Equador, um parlamentar apresentou o projeto do Código Penal Integral, enviado à Assembleia Legislativa pelo presidente Rafael Correa. Seu artigo 91 prevê pena de até cinco anos de prisão para as autoridades do governo que atacarem a liberdade de expressão, informou a agência Andes.
“É uma demonstração de que quem melhor garante a liberdade de expressão é o presidente dos equatorianos”, disse o parlamentar Mauro Andino, do partido Alianza PAIS e presidente da Comissão de Justiça e Estrutura do Estado.
Andino faz parte da comissão de representantes do governo, jornalistas e membros de associações jornalísticas que discutirão a relação entre o governo do presidente Correa e a imprensa na audiência da CIDH, segundo o site Voz de América.
Recentemente, a organização Fundamedios publicou um relatório sobre 13 processos contra jornalistas e meios de comunicação no Equador, dois deles abertos pelo presidente Correa.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), se mostrou preocupada com a situação da imprensa no Equador e considerou "desproporcional" a abertura de processos para lidar com comentários de jornalistas que criticam o governo ou denunciam atos de corrupção, de acordo com a EFE
