O presidente de Honduras, Porfirio Lobo, apresentou ao Congresso uma proposta de lei para aumentar o controle sobre o conteúdo dos meios de comunicação, incluindo artigos para a regulação de horários e sanções para quem transmitir conteúdos violentos, apologia ao crime, expressões chulas ou qualquer mensagem que indique atentado a moral e bons costumes, segundo informou o jornal La Prensa. A proposta de Lei de Telecomunicações é popularmente conhecida como "lei da mordaça" devido às restrições que impõe à liberdade de expressão.
Além disso, uma comissão do Congresso elaborou um relatório que contém quatro novos componentes: A Lei Principal para o Setor das Telecomunicações; a Lei de Liberdade de Imprensa e Expressão do Pensamento; a Lei Antimonopólio; a Lei de Licitação e Parcerias Público-Privadas, de acordo com o jornal La Tribuna.
Segundo o relatório, as quatro propostas de lei também exigem que os meios de comunicação “apresentem um equilíbrio relativo a notícias sobre pessoas jurídicas e físicas" e sigam parâmetros éticos para a transmissão de informação. Além disso, as estações de rádio e televisão deverão informar ao público o nome do dono da concessão, demais empresas que sejam propriedade dele, nome dos acionistas que concorram a cargos de eleição popular, publicar a lista de seus 25 anunciantes mais importantes e publicar o teto salarial e o estatuto dos jornalistas.
A lei ainda responsabiliza os proprietários e executivos dos meios pelos crimes contra a honra cometidos por quaisquer de seus empregados e os obriga a se submeter a uma Comissão de Regulação da Liberdade de Imprensa e Livre Expressão do Pensamento, da qual participam igrejas, pais de família e organizações comunitárias.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
