O Comissário Nacional de Direitos Humanos em Honduras, Ramón Custodio, apresentou um informe que analisa o anteprojeto da Lei de Telecomunicações e sugere que o projeto estabelece censura prévia, deixa vulnerável o direito à propriedade privada e converte o Estado em produtor de conteúdos, segundo o jornal La Tribuna.
Em particular, o comissário criticou o artigo 41 da proposta porque penalizaria a difamação e a calúnia, proibiria a divulgação de conteúdo de qualquer comunicação que mencione outra pessoa e puniria conteúdos que promovam o desrespeito em relação à reputação de outras pessoas, da ordem pública, da saúde pública e das liberdades da infância e adolescência. Também estabeleceria punições contra meios que incitem o "ódio nacional, racial ou religioso" ou que sejam considerados "incitações à violência”.
A embaixada dos Estsados Unidos em Honduras também pediu ao Congresso Nacional que a nova proposta de lei proteja a liberdade de expressão e de imprensa no país.
No entanto, o presidente hondurenho defendeu o projeto de lei dizendo que busca “uma distribuição igualitária" do espectro radioelétrico e que se o Congresso não aprovar as reformas, fará um plebiscito em novembro. "Não vamos ceder nesta luta”, disse o presidente Lobo, segundo o La Prensa.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
