O direito constitucional a receber informações sobre o que fazem os governos foi regulamentado por lei e passou a ser uma promessa mais próxima da realidade no Brasil. Contudo, permanece nebuloso para boa parte dos brasileiros como fazer um pedido de informação a um órgão público. Um projeto pioneiro no país pretende facilitar esse processo e tornar a comunicação entre cidadãos e governos mais transparente: o site Queremos Saber.
Inspirada no site inglês What do they know? (“o que eles sabem?”, em português) da organização My Society, a plataforma foi criada pela comunidade Transparência Hacker e pela Open Knowledge Foundation Brasil e lançada oficialmente nesta segunda-feira, 21 de novembro. Ela funciona por meio de um software livre desenvolvido especialmente para fazer pedidos de acesso às informações públicas, o Alavateli.
Na página eletrônica, interessados em receber dados públicos precisam apenas escolher o órgão ao qual desejam pedir informações e escrever um pedido. As perguntas e as respostas são automaticamente postadas em um banco de dados do site, que fica disponível aos internautas para evitar que sejam enviadas as mesmas perguntas mais de uma vez.
Membro da Transparência Hacker e um dos idealizadores do portal brasileiro, o webativista Pedro Markun detalhou a experiência do Queremos Saber ao Centro Knight para o Jornalismo nas Américas.
Knight Center: O que motivou a criação do Queremos Saber?
Pedro Markun: O processo de aprovação da lei de acesso à informação, principalmente. No momento em que colocamos o site no ar, o projeto da lei tinha sido recém-aprovado no senado e só aguardava a sanção presidencial. Agora que já temos a lei, o site se torna uma ferramenta estratégica para consolidá-la. A iniciativa surgiu da articulação entre membros da Transparência Hacker e da Open Knowledge Foundation no Brasil.
KC: Como o site funciona?
PM: Qualquer um pode enviar um pedido de informação, por meio do site, a um órgão público. Esse pedido vai pra um banco de dados disponível pra consultas e o site envia um e-mail automático com a pergunta para o órgão demandado. Quando o órgão responde, a resposta é postada automaticamente no site. O sistema ainda torna possível um controle dos prazos da lei, então se o órgão não responde no prazo previsto na lei de acesso, 20 dias, isso também é informado no site.
KC: Qual o objetivo desta ferramenta?
PM: A intenção do site é facilitar os pedidos de informação e dar transparência à comunicação feita entre o cidadão e o órgão público nesse processo. Com isso, pretendemos estimular a cultura de fazer pedidos por aqui.
KC: Que dificuldades vocês tiveram para criá-la?
PM: Tivemos, e ainda temos, algumas dificuldades. Por exemplo, o software que utilizamos estava todo baseado nas leis de acesso à informação inglesas. Então precisamos traduzir culturalmente a aplicação do software. A Liane, que é a nossa ativista jurídica, tentou traduzir os textos para a situação brasileira, para entender na prática como lidar com as diferentes reações dos órgãos. Mas as dificuldades também abriram caminho para a grande conquista do projeto, esse aprendizado que temos ao dialogar com quem usa o site e com o poder público, que também começa a aprender melhor a lidar com os pedidos.
KC: O que ainda precisa ser melhorado?
PM: O projeto foi lançado ontem e uma das coisas que queremos é justamente abrir o site para que todos possam colaborar para aprimorá-lo. Os integrantes do Artigo 19, por exemplo, podem ajudar a trazer soluções para alguns dos nossos problemas com a experiência deles, para incorporarmos na tecnologia do site. A diretriz dos desenvolvedores do software que utilizamos (Alavateli) diz que temos que desenhar o sistema como gostaríamos que ele fosse. E isso envolve menos adaptarmos o nosso sistema às praticas, muitas vezes obscuras e morosas, do governo e mais fazermos o governo se adaptar melhor a um tipo de demanda por informação desburocratizada.
KC: Vocês pretendem firmar parcerias com os órgãos públicos para o aperfeiçoamento da plataforma?
PM: Sim. Não sei se parcerias 'formais', mas certamente queremos estar em contato e dialogando com quantos orgãos for possível.
KC: Como você avalia a lei de acesso a informações públicas aprovada no Brasil?
PM: A lei de acesso é muito boa. A Transparência Hacker participou da construção dessa lei em diferentes momentos, então podemos até fazer um mea culpa pelas falhas que ela apresenta. Faz parte do amadurecimento saber que deixamos passar algumas coisas. Por outro lado, temos que admitir que ela traz boas novidades, principalmente a disposição sobre dados abertos, o que pra comunidade THacker é super importante. O ponto fraco, apontado pelo especialista em transparência Fabiano Angélico, é a falta de um órgão central pra que se possa recorrer das negativas de informação. Essa falta vai gerar, por exemplo, um problema pro Queremos Saber. O caminho já é tortuoso para o caso de recurso na esfera do executivo federal, pois a Controladoria-Geral da União (CGU) não é o primeiro órgão a quem devemos recorrer. Pra quem encaminharemos a negativa em casos de órgãos que não sejam do executivo federal? São tantos atores diferentes que vai dificultar o que deveria ser simples. No entanto, boa parte das lacunas legais são passíveis de serem trabalhadas se alterarmos culturalmente a lógica do sigilo.
KC: A Associated Press divulgou um estudo recente em que mostra que mais da metade das leis de acesso à informação na América Latina não são cumpridas. Na sua opinião, como mudar essa postura no Brasil, agora que o país possui sua lei de acesso?
PM: Estamos nessa briga da lei de acesso há algum tempo. Se tem algo que todos os envolvidos no assunto concordam é que a aprovação da lei era a parte fácil da briga. Agora teremos que lutar ainda mais pra mudar uma cultura de governo. Projetos como o Queremos Saber, aliados com a pressão da sociedade, podem ajudar nisso. Não existe uma fórmula pronta, mas o que temos de fazer para que a lei funcione é popularizá-la e criar uma cultura que incentive o cidadão a explorar o direito de pedir informação. Temos que mostrar para a sociedade que isso não é difícil e que dá resultado e garante mais qualidade de vida no final.
