Em resposta às reivindicações da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e de sindicatos da categoria, senadores aprovaram nesta quarta-feira, 30 de novembro, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência do diploma de curso superior como requisito para o exercício da profissão de jornalista, informou o G1. Foram 65 votos a favor e sete contrários à proposta.
A obrigatoriedade do diploma de jornalista foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009. Apesar do relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, ter destacado que qualquer tentativa de retomar a obrigatoriedade do diploma de jornalista seria declarada inconstitucional, a matéria voltou ao Congresso brasileiro, passando com êxito pela Câmara dos Deputados e, agora, também pelo Senado.
O presidente da Fenaj, Celso Schröder, comemorou a expressiva votação a favor da PEC. “Representou o desejo do Senado de corrigir um erro histórico do STF contra a categoria profissional dos jornalistas”, afirmou, em nota publicada no site da entidade.
A emenda ainda precisará ser aprovada em segundo turno pelo plenário do Senado para retornar à Câmara dos Deputados, onde também terá de passar por mais dois turnos de votação, de acordo com o site Último Segundo. Se for modificada na Câmara, volta para nova apreciação do Senado.
Entidades como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ) veem o retorno da obrigatoriedade como atentatório à liberdade de imprensa e ao pensamento livre garantidos pela Constituição Federal.
