Atualização (3 de abr.): Foi retirado o polêmico projeto de lei peruano que tenta regular as pessoas que exercem cargos de direção nos meios de comunicação. No entanto, as autoras do projeto, as congressistas do partido fujimorista Fuerza Popular Úrsula Letona e Alejandra Aramayo, propuseram uma nova versão do texto, informou La República.
O novo documento somente eliminou dois pontos presentes no projeto anterior, informou La República.
O novo texto não tem o inciso 3 do artigo 2, que impedia diretores de meios de comunicação investigados pelo Ministério Público de continuar exercendo as suas funções. De acordo com o novo documento, os diretores que tenham sido condenados ficariam impedidos.
O novo projeto também não inclui o artigo 3, que propunha a criação de um órgão do Ministério de Transportes e Comunicações para fiscalizar o conteúdo dos veículos, publicou Gestión.
Sobre o tema, o congressista da Fuerza Popular, Kenji Fujimori, pediu que as suas colegas de partido retirassem o projeto. Segundo o La República, Fujimori afirmou que essa iniciativa legislativa era negativa para o país e para o seu próprio partido.
Sobre o novo projeto, o presidente do Conselho da Imprensa Peruana (CPP), Bernardo Roca Rey, afirmou que “o espírito da lei não foi modificado” em relação ao texto anterior. Essa nova versão continua ameaçando a Constituição, porque decide quem pode ou não comunicar, o que vai contra o direito de informação, declarou Roca Rey ao La República.
Original (27 de março): A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) qualificou como ferramenta de censura direta e arbitrária contra a imprensa o projeto de lei peruano que tenta controlar quem exerce os cargos de direção em meios de comunicação.
O projeto “Lei que protege as liberdades e direitos de informação da população”, no artigo 2, estabelece que qualquer pessoa que seja condenada ou que esteja sendo investigada pelo Ministério Público por delitos de corrupção contra o Estado fica impedida de ocupar qualquer cargo de direção em um meio de comunicação.
Eles também ficariam proibidos, de acordo com o projeto de lei, de exercer cargos como presidentes ou membros da direção, acionistas, gerentes ou procuradores.
“É uma iniciativa alarmante, que se converte em um instrumento legal para que um governo autoritário acuse, nomeie e processe um jornalista ou diretor de um meio de comunicação com a intenção de silenciá-los”, afirmou o presidente da SIP, Matt Sanders.
Roberto Rock, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, também opinou que “o projeto de lei diz ter como objetivo garantir o direito à informação, verídica, plural e oportuna, que foi a mesma justificativa usada pelos presidentes Hugo Chávez e Nicolás Maduro da Venezuela, e Rafael Correa do Equador, para aprovar leis de comunicação com cláusulas destinadas a criar uma estratégia de censura legal e legítima”.
Essa proposta legislativa foi apresentada em 7 de março por dois congressistas do partido fujimorista Fuerza Popular, Úrsula Letona e Alejandra Aramayo.
Sanders e Rock esperam que o Congresso peruano não passe o projeto por considerar que a sua aprovação seria um retorno a tempos sombrios do Peru, em que a liberdade de imprensa era “sequestrada pelo governo de Alberto Fujimori”.
No Peru, as vozes contrárias ao projeto de lei do Fuerza Popular também se manifestaram. O presidente do Consejo de la Prensa Peruana (CPP), Bernardo Roca Rey, disse que é inadmissível que com somente uma denúncia se possa inabilitar o diretor de um jornal, publicou o La República.
“Não se pode conceber que haja gente que apoie esse tipo de censura da imprensa. Mas a história mostra que a maioria dos países que seguem em direção à ditadura de ideias colocam obstáculos para a liberdade de expressão. No Peru precisamos de uma liberdade de imprensa grande e ampla”, afirmou Roca Rey.
Já o ex-director do jornal Perú.21 e atual presidente do Instituto Prensa y Sociedad (IPYS) do Peru, Augusto Álvarez Rodrich, disse ao La República que o projeto de lei é uma “monstruosidade mais que o fujimorismo costuma inventar para limitar a liberdade de expressão”.
E acrescentou: “Fuerza Popular está criando condições para processar diretores de meios de comunicação e assim manipulá-los, o que é o costume fujimorista”.
Da mesma forma, o ex-presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Claudio Paolillo, disse ao El Comercio que o projeto fujimorista “representa um ataque direto à liberdade de expressão. (…) É uma velha mentira que os políticos na América Latina contam para poderem, eles mesmos, determinar quem é objetivo e verdadeiro”, disse.
Para Gonzalo Zegarra, ex-presidente do CPP, essa é a “regra ideal” que o ex-assessor presidencial de Alberto Fujimori, Vladimiro Montesinos, gostaria de ter. Ele controlava o Poder Judiciário durante a época fujimorista para neutralizar os meios de comunicação, declarou ao El Comercio.
Um dos autores do projeto de lei, Úrsula Letona, respondeu ao El Comercio que a lei quer proteger o direito à informação.
O presidente peruano Pedro Pablo Kuczynski vai assinar a Declaração de Chapultepec em 3 de maio diante de uma delegação internacional da SIP, para celebrar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
