Embora o México seja conhecido como um dos países do mundo mais letais para jornalistas, a ameaça aos profissionais da imprensa no país não é só física. Em muitos casos, os inimigos da liberdade de expressão e de imprensa recorrem não às armas, mas aos tribunais, na tentativa de silenciar a cobertura jornalística que vai contra seus interesses.
O projeto “Soy Periodista, No Criminal” (“Sou jornalista, não um criminoso”), da organização mexicana CIC Propuesta Cívica, busca dar visibilidade à criminalização e ao assédio judicial a jornalistas como uma forma de agressão à liberdade de expressão no país.
A organização, que oferece representação legal a defensores de direitos humanos e jornalistas ameaçados no México. Vanessa Carrillo, coordenadora de pesquisas da CIC Propuesta Cívica, disse ao Centro Knight que desde 2015 a organização observa o aumento de casos em que identifica “o uso indevido do Direito para agredir e obstaculizar o exercício jornalístico, principalmente em contextos onde mulheres e homens jornalistas se encontravam cobrindo eleições, protestos sociais ou investigando atos de corrupção”.
“Através de processos por danos morais ou acusações por delitos de compra de votos, privação ilegal de liberdade, motim, supostos vínculos com o crime organizado ou ataques à ordem ou à paz pública, mulheres e homens jornalistas foram submetidos a longos e desgastantes processos jurídicos cujas sanções vão desde o pagamento de multas exorbitantes até a prisão”, afirmou Carrillo.
Na página do projeto, a organização publicou vídeos com histórias de alguns jornalistas que apoiou ao serem criminalizados ou perseguidos judicialmente por fazer seu trabalho. Roxana Romero García é uma das jornalistas destacadas. Ela trabalhava como repórter no jornal Vanguardia em Saltillo, Estado de Coahuila, quando em fevereiro de 2016 publicou uma investigação sobre supostas irregularidades na aprovação de uma aposentadoria ao ex-governador Humberto Moreira após ele ter trabalhado no setor de Educação do Estado.
Segundo CIC Propuesta Cívica, Moreira não utilizou seu direito de resposta, mas processou Romero García e o jornal pedindo uma indenização por danos morais. No vídeo, a jornalista disse que sentiu medo e que chegou a pensar que, quando o processo se encerrasse, deixaria de trabalhar como repórter.
“Mas logo refleti e disse ‘se ele está me processando, é porque fiz bem meu trabalho, porque ele não gostou’. A partir deste momento, mudei totalmente minha visão do jornalismo e meus planos. A partir deste processo, me apaixonei pelo jornalismo e pelo jornalismo investigativo”, contou.
Carrillo disse que o caso ainda está sendo julgado.
Já as jornalistas Claudia García Fregoso e Teresa Cárdenas García foram acusadas de compra de votos após terem sido detidas por policiais municipais enquanto cobriam uma eleição em Ixtapaluca, no Estado de México, em junho de 2015. Elas disseram que testemunharam agressões a apoiadoras de um partido e foram agredidas e presas enquanto registravam o ocorrido. Ao serem liberadas, foram informadas de que haviam sido acusadas do delito de compra de votos, penalizado com até três anos de prisão. Segundo Carrillo, o caso criminal não foi em frente. No entanto, a questão sobre quem tinha a jurisdição para prover os pedidos de prisão ainda está sendo decidida.
Carrillo disse que Propuesta Cívica reconhece “o alto custo econômico, físico e emocional que implica passar por este tipo de processos, situação que se complica frente às condições trabalhistas e salariais dos jornalistas, que não permitem contratar serviços profissionais”. “A defesa legal de jornalistas requer pessoas especializadas, já que não pode ser feita através de lógicas simples de advocacia.”
A página do projeto também destaca campanhas de difamação e estigmatização contra jornalistas como ameaças à liberdade de expressão, por tentar impedir os profissionais de fazer seu trabalho. Mais recentemente, as redes sociais se tornaram terreno para a perseguição de jornalistas, com o uso de bots, trolls e memes voltados a prejudicar a imagem pública dos profissionais.
Além dos vídeos e do site, a CIC Propuesta Cívica publicou um livro digital que traz as histórias dos jornalistas, artigos sobre o problema e recomendações a autoridades mexicanas com base no que recomenda a Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema.
Uma das principais reivindicações é a despenalização de delitos contra a honra, figura legal em que compreende acusações de difamação, calúnia e injúria. Segundo a organização, a penalização de delitos contra a honra segue vigente em 10 Estados do país.
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