O ex-presidente peruano Alberto Fujimori (1990-2000) foi absolvido do crime contra a administração pública no caso dos “jornais chichas”, ou imprensa amarela, pela Suprema Corte presidida pelo controverso juiz Javier Villa Stein, segundo informações do jornal El Comercio.
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— El Comercio (@elcomercio) August 16, 2016
De acordo com a acusação, entre 1998 e 2000, durante seu segundo mandato, Fujimori desviou fundos da Força Aérea do Peru e do Exército Peruano para o agora desativado Serviço Nacional de Inteligência (SIN), sem qualquer base legal, no total de 122 milhões de soles novos (cerca de US$ 40 milhões de dólares).
Segundo a sentença, os desvios eram chamados de "gastos secretos" e, de acordo com a pesquisa realizada pela acusação, eram destinados à compra de manchetes dos “jornais chicha”. As notícias eram usadas em favor de Fujimori, para desacreditar jornalistas independentes e desprestigiar seus adversários na campanha de reeleição presidencial de 2000-2005.
Em 16 de agosto, todos os cinco juízes da Sala Penal da Suprema Corte absolveram Fujimori de forma unânime por não encontrarem uma prova clara para demonstrar que o ex-presidente ordenou a transferência do dinheiro, informou o jornal La República.
Com essa sentença da Suprema Corte, foi anulada a decisão da Quarta Sala Penal Liquidadora, de 8 de janeiro de 2015, que o condenou a oito anos de prisão, por considerá-lo culpado do crime contra a administração pública, por peculato doloso, no caso dos “jornais chicha”. Além disso, o obrigaram a pagar uma reparação civil de três milhões de novos soles (cerca de US$ 900 mil dólares).
De acordo com o La República, o texto da sentença de 2015 reúne declarações de vários ex-funcionários de alto escalão do governo de Fujimori que confirmaram ter usado o dinheiro das Forças Armadas por ordem do do ex-presidente. Entre eles, os ex-comandantes gerais do Exército e da Força Aérea, José Villanueva Ruesta e Esleván Bello, respectivamente.
Um dos principais argumentos da decisão da Suprema Corte em favor de Fujimori é que não há provas suficientes para considerá-lo culpado no caso. Outra das afirmações da Corte é que Fujimori, em sua condição de chefe de Estado, não tinha o dever de cuidar dos bens públicos.
A decisão gerou indignação e surpresa na opinião pública, segundo o La República. Um dos motivos é que três dos juízes que absolveram Fujimori pelo delito de peculato haviam condenado o ex-presidente pelo mesmo crime em outros casos.
Para o ex-procurador de casos de corrupção Julio Arbizu, a decisão estabelece um precedente perigoso. Ele explicou ao La República que “se alguém que tem o poder de ordenar o desvio de verbas de uma instituição pública o faz sem a condição de administrador, a sua conduta não se encaixará no tipo penal do peculato e não será passível de punição. Assim, ele poderá desfrutar do dinheiro em liberdade”.
Além disso, Arbizu acrescentou: “É claro que não é necessário estar em contato físico com o dinheiro para ser sujeito ativo”.
O advogado Carlos Rivera do Instituto de Defesa Legal (IDL) disse ao La República que está “escandalizado” com essa decisão da Sala Penal Permanente. “A sentença é vergonhosa e busca consagrar a impunidade, porque, da forma como foi redigida (…), é uma espécie de sentença a pedido da defesa de Alberto Fujimori”, disse.
Foram processadas 29 pessoas no caso dos “jornais chicha”. O ex-assessor presidencial Vladimiro Montesinos, e ex-chefe do SIN, foi um dos condenados a oito anos de prisão por associação ilícita e peculato.
Moisés e Álex Wolfenson, diretores e donos dos jornais “El Chino”, “El Men” e “La Razón”, foram condenados a cinco anos de prisão por peculato. Também receberam penas similares donos de outros jornais da imprensa amarela peruana, como José Olaya, Pablo Documet y Alejandro Estrenos, de acordo com a Útero.pe.
As linhas editoriais de outros tablóides sensacionalistas, como “El Mañanero”, “La Chuchi”, “El Tío”, “El Chato” e “La Yuca”, também teriam favorecido Fujimori na campanha eleitoral de 1999.
Fujimori cumpre desde abril de 2009 uma pena de 25 anos em Lima, na prisão da Direção de Operações Especiais (Diroes) – onde é o único preso – por casos de corrupção e crimes contra a humanidade pelos massacres de La Cantuta (1992) e Barrios Altos (1991).
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
