Cristian Góes havia construído uma reputação como colunista que não temia criticar as figuras mais poderosas de Sergipe.
Ele escrevia para o pequeno veículo independente Infonet, sediado em Aracaju, capital litorânea do estado. Até que, um dia, decidiu tentar algo diferente da cobertura factual.
Góes escreveu uma breve obra de ficção que remonta ao Brasil do início do século XX, quando o poder político estava concentrado nas mãos de oligarquias locais sob o coronelismo. Ele escreveu a história intitulada “Eu, o coronel em mim”, em primeira pessoa, a partir da perspectiva de um coronel contemporâneo e sem nome, incomodado com a necessidade de respeitar as regras democráticas.
Um parágrafo — com apenas 57 palavras — assombraria Góes por anos, desencadeando uma batalha judicial que virou sua vida de cabeça para baixo e ameaçou sua carreira. Nele, o narrador reclama de ser obrigado a tolerar protestos públicos. “Não aceito nada”, escreve. “Chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã, e dei um pé na bunda desse povo."
O trecho não nomeava personagens, mas enfureceu alguém com poder para reagir. Um tribunal local condenou Góes a sete meses e 16 dias de prisão por injúria contra o desembargador Edson Ulisses de Melo, que argumentou que a história ficcional era um ataque direto a ele e a seu cunhado, Marcelo Déda, que à época era governador do estado de Sergipe.
O caso, que remonta a 2012, é um retrato de uma tática que se tornou familiar no Brasil: o uso dos tribunais para pressionar jornalistas, cujas reportagens seriam, segundo a acusação, uma violação da “honra” de figuras poderosas.
Uma análise divulgada em dezembro de 2025 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) constatou que, desde 2013, jornalistas e veículos de comunicação no Brasil foram alvo de pelo menos 784 ações cíveis e criminais.
Os tribunais brasileiros, segundo o Relatório de 2025 do Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas, têm se tornado cada vez mais uma ferramenta de intimidação. Em muitos desses processos, o desfecho jurídico final é de importância secundária. O objetivo, afirmou Letícia Kleim, coordenadora jurídica da Abraji, é desestimular reportagens por meio de batalhas judiciais caras e demoradas.
Os processos movidos por juízes tendem a ter algumas das consequências mais severas, disse Kleim. Dados compilados pela Abraji mostram que os tribunais concedem em torno de metade de todos os pedidos de remoção de conteúdo jornalístico. Quando o autor da ação é um integrante do Judiciário, esse percentual sobe para cerca de 80%.
“Processos movidos por juízes não só têm uma taxa de sucesso maior, como também resultam em penalidades extremamente altas”, disse Kleim à LatAm Journalism Review (LJR). “Isso cria um efeito intimidatório sobre jornalistas que investigam o uso de recursos públicos ou a conduta de magistrados.”
Rosana de Oliveira (Foto cortesia)
Em maio de 2025, Rosane de Oliveira, jornalista do Zero Hora, o jornal diário de maior circulação no sul do país, foi condenada a pagar 600 mil reais em indenização a uma juíza que alegou que sua reportagem havia ferido sua honra.
A matéria — “Quem são os juízes que mais ganharam em abril no RS” — foi baseada em informações publicadas no próprio site do tribunal. Ainda assim, a juíza responsável pelo caso entendeu que a reportagem configurava um “abuso de direito”.
Em 27 de novembro, a 9ª Câmara Cível reverteu a decisão, concluindo que o artigo estava dentro dos limites da liberdade de imprensa.
Mas o caso, apesar de seu desfecho, já havia causado impacto. Artur Romeu, diretor do escritório da Repórteres Sem Fronteiras no Brasil (RSF), disse que o sistema de Justiça continua sendo usado como ferramenta para silenciar jornalistas.
“No Brasil, o assédio judicial é um dos maiores obstáculos à liberdade de imprensa”, disse Romeu à LJR. “Ele funciona justamente por causa do enorme desequilíbrio de poder.”
O caso de Cristian Góes em Sergipe ainda produz consequências. Como réu primário, sua pena de sete meses de prisão foi convertida em prestação de serviços comunitários, mas ele afirmou que, apesar de ter recorrido, a condenação por injúria foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto lidava com o processo, ele teve de abandonar o doutorado em comunicação na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e vender o carro para arcar com os custos jurídicos, contou. Poucos colegas ao seu redor saíram publicamente em sua defesa.
“Em Sergipe, não houve reação nenhuma”, disse Góes à LJR. “Fui a redações, conversei com colegas, e nada.”
Mais tarde, Góes, com o apoio da Artigo 19 Brasil, organização de defesa da liberdade de expressão, apresentou uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que aceitou analisar o caso.
Entre outros pedidos, a organização solicitou que o governo brasileiro crie um fundo de apoio à mídia independente como forma de reparação — algo que, segundo Góes, ajudaria a evitar que casos como o dele se repitam.
Góes acabou concluindo o doutorado e hoje dirige um veículo de comunicação em Sergipe chamado Mangue Jornalismo. Manter a independência editorial é central para a missão da organização, disse o jornalista; por isso, em vez de depender de publicidade, o modelo de receita se baseia em doações, assinaturas, venda de livros e editais.
“Nossa organização não nasceu por causa do meu caso específico, mas por causa da questão central que está no coração daquele processo: o pleno exercício da liberdade de expressão local”, disse Góes. “A gente se vira como pode para não receber dinheiro de publicidade de governos ou empresas privadas, a fim de garantir essa liberdade radical.”
Góes continua a reportar sobre injustiças e os poderosos em seu estado natal, mas diz que não se sente completamente seguro no exercício do jornalismo.
Segundo Kleim, a insegurança de jornalistas como Cristian é compreensível.
“Precisamos reconhecer os avanços”, afirmou, “mas ainda estamos muito longe de uma situação de controle, normalização e proteção real para os jornalistas.”
