Em busca de melhorar os esforços para proteger a liberdade de expressão e de imprensa e fortalecer a segurança dos jornalistas na América Latina e no Caribe, a Unesco e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) assinaram um Memorando de Entendimento no dia 2 de outubro.
O acordo faz parte das alianças da Unesco com diferentes entidades para contribuir com o desenvolvimento do Plano de Ação das Nações Unidas sobre a segurança dos jornalistas e a questão da impunidade, segundo comunicado da Unesco.
Assinatura do Memorando de Entendimento, no dia 2 de outubro. (Foto: Christelle ALIX/ Unesco).Esse plano de ação busca "criar um ambiente livre e seguro para jornalistas e trabalhadores dos meios de comunicação em todo o mundo", de acordo com o comunicado. Para alcançar esse objetivo, uma das iniciativas lideradas pela Unesco é a capacitação dos operadores da Justiça sobre "os marcos legais internacionais e regionais que governam a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa", acrescentou.
"Nos últimos seis anos, a Unesco capacitou com sucesso milhares de atores judiciais na América Latina, graças às nossas alianças na região, incluindo a Corte Interamericana de Direitos Humanos", disse Audrey Azoulay, diretora-geral da Unesco, segundo o comunicado.
As capacitações incluem seminários, oficinas de formação e cursos massivos, abertos e online (MOOC, na sigla em inglês) sobre temas de liberdade de expressão.
Precisamente esses cursos realizados em parceria com a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e com o apoio do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas atingiram cerca de 12.000 operadores de Justiça na região. O curso "Marco legal internacional para liberdade de expressão, acesso à informação pública e proteção de jornalistas" foi oferecido cinco vezes a nível ibero-americano desde 2014.
"[Esses MOOCs] proporcionaram uma formação crucial para ajudar a defender a liberdade de expressão e pôr fim à impunidade dos crimes contra jornalistas", de acordo com a declaração da Unesco.
Para o juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, presidente da Corte IDH, a liberdade de expressão tem estado presente na jurisprudência estabelecida pela Corte IDH porque entendem sua importância, afirmou ele em entrevista à Unesco. Essa jurisprudência inclui questões de acesso à informação pública, transparência e segurança dos jornalistas e impunidade em crimes contra eles.
“Estamos preocupados com a situação da região nesta questão, com os assassinatos de jornalistas e por isso que a Corte está assinando esse acordo. Já vínhamos trabalhando com a Unesco há muito tempo, estamos formalizando isso ”, afirmou o juiz na entrevista.
Para Guilherme Canela, Assessor de Comunicação e Informação do Escritório da Unesco em Montevidéu, Uruguai, um “exemplo concreto das ferramentas que serão geradas” como parte do recente acordo é o documento “Fortalecimento do Estado de Direito e os Direitos Humanos para alcançar sociedades pacíficas, justas, inclusivas e transparentes”, lançado em 3 de outubro.
O documento analisa o papel dos sistemas de administração de justiça no cumprimento do Objetivo 16 da Agenda 2030 das Nações Unidas, que busca precisamente “promover sociedades justas, pacíficas e inclusivas”. Isso inclui temas como segurança de jornalistas e acesso a informações públicas.
"[Trata-se de] uma contribuição para operadores judiciais em toda a América Latina sobre os desafios para a implementação da agenda de 2030, particularmente o ODS16 [objetivo de desenvolvimento social 16]", disse Canela ao Centro Knight. “Questões como transparência, combate à corrupção, acesso à informação foram debatidas pelas cinco principais instituições que unem os sistemas de justiça da região, que identificaram políticas públicas e boas práticas para atingir as metas estabelecidas pelos Estados-membros das Nações Unidas em 2015 ”.
Para realizar o documento, se reuniram durante dois dias e com o apoio da Unesco quase 20 autoridades da Corte IDH, a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (Comjib), a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP), a Cúpula Judicial Ibero-Americana e a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF).
A assinatura do recente Memorando de Entendimento ocorreu em Paris, na França, e foi realizada pela diretora Azoulay e pelo juiz Ferrer Mac-Gregor.
