"O fotojornalista Sérgio Silva ainda tinha um resquício de esperança de que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconsiderasse sua decisão de 2017, mas não foi o que aconteceu. A 9ª Câmara de Direito Cível manteve por unanimidade, nesta quarta-feira (26 de abril), o entendimento de que o Estado não é responsável pelo disparo de um policial militar que cegou o fotógrafo quando cobria uma manifestação em 2013.
(...)
Para o fotojornalista, a negativa abre um precedente perigoso para profissionais de imprensa. 'Eles deixam aberta uma possibilidade de que. se um profissional de imprensa, no exercício da sua profissão, sofreu algum tipo de violência, pode não ter justiça, nenhum tipo de investigação. É um precedente aberto para a perpetuação da violência.'
A organização de direitos humanos Artigo 19, que acompanha o caso, diz ver a decisão desta quarta (26 de abril) 'com muita preocupação'. 'O Estado brasileiro tem o dever de garantir um ambiente seguro para a atuação de jornalistas e comunicadores, e o resultado do julgamento de hoje passa uma mensagem contrária à obrigação do Estado de zelar pela liberdade de expressão', diz um comunicado da entidade, que ainda defende o fim do uso da 'munição de elastômero' (bala de borracha) no país, especialmente no âmbito de protestos."
