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Câmara dos Deputados do Uruguai aprova lei de meios com artigo sobre 'imparcialidade' da imprensa

"A Câmara dos Deputados aprovou [em 8 de julho], com 50 votos a favor e 91 contra, a lei sobre a Regulamentação dos Serviços de Transmissão de Conteúdo Audiovisual, comumente conhecida como lei de meios.

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No meio da discussão para a aprovação do texto, houve tensões sobre um artigo sobre a 'imparcialidade' dos meios de comunicação introduzido pelo [partido] Cabildo Abierto no Senado. Depois de várias idas e vindas, o Partido Colorado decidiu apoiar o projeto de lei com a 'reserva de que haverá um veto no devido tempo' pelo Presidente Lacalle Pou.

Na ausência de um veto, o Partido Colorado decidiu que 'procederia à eliminação por meios legais' do artigo 72, o artigo da discórdia.

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O deputado do Colorado Ope Pasquet disse que o artigo é 'perigoso', argumentando que a 'apreciação' de como a informação deve ser 'não pode ser nada além de subjetiva e discricionária'. 'O que é sério, imparcial e equilibrado para alguns pode parecer inconsistente, tendencioso e egoísta para outros. A tentativa de aplicar a norma sancionando supostas infrações geraria discussões intermináveis, o que envenenaria o clima político e prejudicaria o prestígio internacional que o país deve às suas instituições democráticas', disse ele."

Leia o artigo completo (em espanhol)

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