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Deputado peruano de extrema direita lança iniciativa para exigir titulação de jornalistas

"A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) emitiu um alerta sobre um projeto de lei apresentado no Peru que estabelece a obrigatoriedade de associação a um colegiado e a titulação de jornalistas. A iniciativa, apresentada pela deputada Noelia Herrera, do partido de extrema direita Renovação Popular, estabelece como requisito obrigatório para exercer o jornalismo um diploma de bacharel em Comunicação ou a afiliação ao Colégio de Jornalistas do Peru.

A SIP manifestou sua preocupação com este projeto de lei, que poderia representar um retrocesso na liberdade de imprensa e contrariar a jurisprudência interamericana. Em 1985, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CID), a pedido do governo da Costa Rica e com a mediação da SIP, estabeleceu que 'o registro obrigatório de jornalistas, na medida em que impede o acesso de qualquer pessoa ao pleno uso dos meios de comunicação como veículo de expressão ou transmissão de informações, é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos'.

O presidente da SIP, Michael Greenspon, enfatizou que a introdução desses requisitos poderia ser usada pelos governos para decidir quem pode ser jornalista e bloquear vozes críticas. Carlos Jornet, diretor jornalístico do jornal argentino La Voz del Interior, explicou que, embora existam escolas em alguns países, elas costumam ser voluntárias."

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