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Jornalistas equatorianos criticam lei de inteligência que obriga entrega de informações ao Estado

"A Lei Orgânica de Inteligência no Equador está pronta para ser aplicada após sua publicação no Registro Oficial, mas vários de seus artigos preocupam a comunidade jornalística pelos impactos que podem ter sobre o exercício da profissão.

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A legislação tem 58 artigos, além de disposições gerais, transitórias e revogatórias. Diversos trechos preocupam a sociedade civil, especialmente porque o governo nacional não precisará mais da autorização do presidente da Corte Nacional de Justiça para iniciar atividades de inteligência e contrainteligência.

O governo incluiu uma disposição geral que determina que 'pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, têm a obrigação de entregar de forma segura, direta, gratuita e oportuna as informações requeridas'. Essa exigência não exclui os meios de comunicação nem os jornalistas".

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