O site de notícias The Intercept Brasil enfrentou uma decisão judicial controversa esta semana, que levanta preocupações sobre a liberdade de expressão e de imprensa no Brasil. A juíza Flávia Gonçalves Moraes Bruno, da 14ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, ordenou que o Intercept retirasse do ar toda a série intitulada "Em nome dos pais". Essa série, afirma o veículo, foi resultado de mais de um ano de investigação meticulosa, com foco na proteção e bem-estar das crianças. A ordem judicial barra o acesso ao conteúdo investigativo, que revela nomes de autoridades do sistema judiciário brasileiro e profissionais envolvidos na aplicação da chamada Lei de Alienação Parental.
A série de reportagens e o documentário em questão trazem à tona casos em que a aplicação desta lei resulta na absolvição de acusados de estupro de vulnerável ou violência doméstica, além de relatos de mulheres que tiveram seus filhos retirados e entregues aos supostos agressores. O The Intercept Brasil afirma que esta é uma das melhores e mais complexas investigações já publicadas pelo veículo. A decisão judicial de censurar pode estabelecer um precedente perigoso para futuras investigações jornalísticas no Brasil. O The Intercept Brasil pretende contestar a decisão.
"O The Intercept [Brasil] foi alvo de uma decisão judicial absurda esta semana, que ataca a liberdade de expressão e de imprensa no Brasil. Caso o entendimento adotado por essa decisão seja 100% aplicado, será impossível fazer jornalismo sério no país e abrirá um precedente extremamente perigoso, que derrubaria os mais importantes furos jornalísticos dos últimos anos. E este é provavelmente apenas o começo de uma longa batalha legal que pretendemos travar, indo até o Supremo Tribunal Federal se necessário", disse o veículo em comunicado publicado no site.
