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CIDH reage a novo projeto de lei de meios no Uruguai e pede que legisladores 'protejam o respeito às normas internacionais sobre liberdade de expressão'

"Por meio de sua conta no X, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou sua preocupação com o projeto de lei de meios, aprovado em 14 de maio passado no Senado [uruguaio], e pediu à Câmara dos Deputados que 'salvaguarde o respeito às normas internacionais sobre liberdade de expressão' nas etapas legislativas que ainda estão sob sua responsabilidade.

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A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) também fez uma declaração sobre o assunto. Afirmou que 'rejeita as regulamentações sobre conteúdo audiovisual' estabelecidas no projeto de lei e, especificamente, referiu-se ao Artigo 72, que estabelece que os serviços de radiodifusão regulamentados pela lei 'têm o dever de fornecer aos cidadãos informações, análises, opiniões, comentários e avaliações de forma completa, imparcial, séria, rigorosa, plural e equilibrada entre e com relação aos atores políticos'".

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