"Apesar da forte oposição de líderes comunitários, organizações sem fins lucrativos, entidades jornalísticas e veículos de comunicação do país, o Projeto do Senado 63 (PS 63), que adiciona novas limitações à Lei 141 de Transparência, foi aprovado nesta terça-feira [14 de outubro] pela maioria do Partido Novo Progressista (PNP) no Senado. A medida segue agora para a consideração da Câmara dos Representantes.
Entre as emendas acrescentadas de última hora ao projeto, de autoria do presidente do Senado, Thomas Rivera Schatz, está a determinação de que nenhuma agência será obrigada a gerar ou elaborar um documento inexistente quando receber um pedido de informação. Além disso, se as informações não estiverem disponíveis no formato solicitado, a agência deverá notificar o requerente e disponibilizar os dados na forma em que estiverem disponíveis.
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Se aprovado, o prazo para resposta às solicitações de informação passará de 10 para 20 dias úteis e, com prorrogações, poderá chegar a 40 ou 50 dias úteis. Outra emenda do PS 63 estabelece que todos os funcionários das agências sejam notificados quando um documento for solicitado."
