“A Assembleia Legislativa aprovou, com 43 votos favoráveis em segundo e último turno, o projeto de lei que elimina penas de prisão contra jornalistas, com o objetivo de garantir o livre exercício da profissão, por meio da revogação de dois artigos da Lei de Imprensa, quando as denúncias se basearem em crimes contra a honra, como injúria ou calúnia.
Tratam-se de dispositivos que atualmente preveem penas de prisão para crimes contra a honra cometidos no exercício do jornalismo.
[...]
Com isso, o texto segue para o Executivo para sanção e publicação oficial.”
