"Um projeto de lei para regulamentar o conteúdo que circula nas redes sociais foi apresentado pelo legislador Juan José Huanca Mamani, membro do partido governista Movimento ao Socialismo (MAS) na Bolívia. No documento, é proposta uma reforma do Código Penal para incorporar o crime 'contra a dignidade através das redes sociais' e uma pena de prisão de cinco a sete anos por 'atentar contra a imagem ou a dignidade de uma ou mais pessoas físicas e jurídicas'.
A Associação Nacional de Imprensa (ANP), nossa associada, repudia o projeto de regulamentação das redes sociais e, após uma análise jurídica, advertiu que o conteúdo apresenta uma censura prévia aberta que é contrária aos tratados internacionais e à Constituição Política do Estado (CPE).
A Rede Vozes do Sul adere à ANP alertando que uma regulamentação aberta e arbitrária do uso de redes sociais seria contrária às normas internacionais que garantem a livre expressão como um direito humano, fundamental para a proteção de outros direitos."
