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SIP celebra novo precedente legal a favor da liberdade de imprensa na Costa Rica

  • Fonte: SIP
  • 10 julho, 2025

"A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) aplaude a decisão do Tribunal Constitucional da Costa Rica que acatou os recursos de amparo apresentados contra o Instituto Costarriquense de Eletricidade (ICE) e o Banco Popular por retirarem sua publicidade do programa televisivo El Chinamo, transmitido pela Teletica Canal 7, após a exibição de seu segmento satírico "El Chinaoke". A organização considerou a decisão como um importante precedente em favor da liberdade de imprensa na Costa Rica.

O tribunal constitucional, conhecido como Sala IV, reconheceu que as decisões de ambas as entidades estatais constituíram um ato de censura indireta ao impor consequências comerciais vinculadas ao conteúdo editorial, neste caso de caráter satírico, violando direitos fundamentais consagrados pela Constituição e tratados internacionais, segundo informações da imprensa local.

Nos recursos de amparo apresentados por um advogado e um cidadão idoso, foi denunciado que o ICE e o Banco Popular retiraram seu patrocínio após a exibição de canções com sátira política e social na seção 'El Chinaoke'".

Leia o comunicado original (em espanhol)