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Regulação

Monitor de Notícias

Presidente do Uruguai veta artigo polêmico da nova lei de meios sobre 'imparcialidade' da imprensa

"A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou na quinta-feira [8 de agosto] uma nova lei de mídia com um artigo polêmico sobre a 'imparcialidade' das informações que, como esperado, foi vetado horas depois pelo presidente Luis Lacalle Pou. [...] O artigo 72 estabelecia 'o dever de fornecer aos cidadãos informações, análises, opiniões, comentários e avaliações […]

Monitor de Notícias

Jornalistas paraguaios denunciam censura por 'mau uso' de lei de proteção às mulheres

"Associações de jornalistas e fotojornalistas paraguaios denunciaram na terça-feira [13 de fevereiro] supostos casos de censura e perseguição àqueles que denunciam atos de corrupção por parte de funcionárias públicas e advertiram que isso se baseia em um 'mau uso' de uma lei de proteção às mulheres. [...] A advogada de direitos humanos e porta-voz dos […]

Monitor de Notícias

SIP alerta que nova lei de inteligência da República Dominicana pode afetar liberdade de imprensa

"A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressou hoje [22 de janeiro] sua preocupação com as implicações para a liberdade de imprensa e as fontes confidenciais de informação de uma lei recentemente aprovada na República Dominicana. A lei, promulgada em 15 de janeiro pelo presidente Luis Abinader, tem o número 1-24 e regulamenta o Sistema Nacional […]

Organizações de direitos humanos rejeitam iniciativa para regular novas tecnologias no México

As organizações de direitos humanos Artigo 19 (Escritório para México e América Central), Access Now, Luchadoras e SocialTIC publicaram em 21 de setembro um comunicado no qual rejeitam uma iniciativa que visa reformar o Código Penal Federal mexicano em termos de regulação de novas tecnologias. A iniciativa foi apresentada pela Senadora Olga Sánchez Cordero, que […]

Monitor de Notícias

Conselho da Imprensa Peruana pede que Congresso arquive proposta de alteração do Código Penal por violar liberdade de expressão

"No pedido de poderes legislativos solicitado pelo Poder Executivo ao Congresso, propõe-se uma medida severa que atenta contra a liberdade de expressão, razão pela qual o Conselho de Imprensa Peruana solicita que ela seja retirada do documento geral. No ponto 3.1.2, seção C, propõe-se modificar o Código Penal em relação aos crimes contra a segurança […]

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SIP expressa preocupação com iniciativas legislativas em duas províncias argentinas

"A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressou preocupação com as ações legislativas promovidas pelos governos provinciais de Salta e La Rioja, na Argentina, que visam sancionar, em um caso, a disseminação de notícias falsas e, no outro, propiciar uma reforma constitucional que poderia afetar as liberdades de expressão e de imprensa. Em Salta, um projeto […]

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Peru: A cada 60 dias, Congresso propõe novo projeto contra imprensa ou liberdade de expressão

"Nas últimas semanas, o Congresso da República [do Peru] vem trabalhando em dois projetos de lei que colocariam em risco a prática jornalística e a autonomia dos meios de comunicação. O Projeto de Lei nº 2862/2022 procura aumentar as penas para os crimes de calúnia e difamação, e assim refrear - como detalhado em sua […]

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Sociedade civil da República Dominicana se une para defender a liberdade de expressão

"Para a Sociedade Dominicana de Jornais (SDD, por sua sigla em espanhol), o Colégio Dominicano de Jornalistas (CDP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP) é 'surpreendente e perigoso' que várias leis procurem afetar consistentemente a liberdade de expressão e a prática do jornalismo na República Dominicana. Persio Maldonado, diretor do El Nuevo […]

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Nova lei na República Dominicana censuraria imprensa e usuários de redes sociais

"A lei orgânica que pretende regular o exercício do direito à privacidade, à honra, ao bom nome e à imagem própria foi aprovada no Senado. O projeto da senadora de Bahoruco, Melania Salvador, contém uma série de artigos que podem colidir diretamente com a liberdade de expressão. Ainda que de caráter civil e não penal, […]

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Em El Salvador, Bukele promove Lei de Agentes Estrangeiros

“O Ministro do Interior de El Salvador, Juan Carlos Bidegain, apresentou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira [9 de novembro] uma iniciativa da Lei de Agentes Estrangeiros, semelhante à aprovada pela ditadura de Daniel Ortega [da Nicarágua] , em que o presidente Nayib Bukele busca 'regular' as doações ou financiamentos que diferentes organizações recebem de entidades […]