A Lei de Crimes Informáticos, também chamada ‘nova lei Beingolea’ ou ‘lei Frankestein anti-Internet’ por alguns de seus críticos, foi aprovada quase por unanimidade no Congresso peruano em 12 de setembro. Se for assinada pelo presidente Ollanta Humala, pode por em sério risco o direito à liberdade de expressão e o direito constitucional ao segredo das telecomunicações dos peruanos, como explicou em seu portal a ONG Hiperderecho.
Uma emissora equatoriana foi fechada e vários de seus equipamentos foram apreendidos por autoridades governamentais na última quarta-feira, 18 de setembro, na cidade de Guayaquil (sudoeste do país), informou a agência de notícias AFP. De acordo com a Superintendência de Telecomunicações, Supertel, o fechamento ocorreu porque a emissora operava ilegalmente.
Após a saída da Venezuela da Convenção Interamericana de Direitos Humanos em 10 de setembro, os cidadãos venezuelanos estão impossibilitados de denunciar perante a Corte-IDH qualquer violação à liberdade de pensamento e expressão que ocorra a partir da data, contando assim com um mecanismo a menos para proteger e defender seus direitos, disse o ex-secretário executivo adjunto da CIDH e advogado especialista em temas de direitos humanos Ariel E. Dulitzky, em entrevista ao Centro Knight para o Jornalismo nas Américas.
O papel do jornalista como guardião da democracia encara cada vez mais perigos devido ao aumento da violência do crime organizado e à repressão e corrupção dos governos no hemisfério ocidental, manifestou nesta terça-feira Carlos Lauría, coordenador para as Américas do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), no parlamento americano.
Como parte de uma “nova modalidade de comunicação”, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou a criação do ‘Noticiário da Verdade’ no último dia 10 de setembro, informou a agência de notícias EFE. O espaço de rádio e televisão será de transmissão obrigatória por parte de meios privados e oficiais duas vezes ao dia, acrescentou a agência.
A Aliança Regional para a Liberdade de Expressão e Informação, uma coligação de várias organizações de 19 países da América Latina e dos EUA, escreveu uma carta aberta aos senadores e outras autoridades uruguaias manifestando a sua preocupação com uma série de propostas de alteração da Lei de acesso Público à Informação. Segundo o grupo, as alterações propostas são de natureza "regressiva" e podem limitar significativamente o acesso dos cidadãos às informações do governo.
Quatro fotojornalistas mexicanos relataram que sofreram abusos policiais enquanto cobriam as manifestações de professores em 14 de setembro, no estado de Veracruz (região leste), disse a organização Repórteres Sem Fronteiras . De acordo com o Ministério da Segurança Pública, os fotojornalistas foram violentamente agredidos e tiveram seus equipamentos tomados, RSF acrescentou.
O governo equatoriano propôs punir indivíduos que expressam opiniões que podem ser consideradas difamatórias em mídias sociais, diz a organizacao sem fins lucrativos Fundamedios.
O jornalista e proprietário do Portal i9, Antônio Fabiano Portilho Coene, foi sequestrado em plena luz do dia por três homens armados no centro da cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, nesta segunda-feira, 9 de setembro, informou o site Diario do Estado.
Ao mesmo tempo que o Brasil inicia uma investigação com base nas alegações de que os EUA teriam espionado a presidente Dilma Rousseff, parlamentares brasileiros estão pedindo proteção federal para o jornalista Glenn Greenwald e seu parceiro David Miranda devido à importância dos seus testemunhos para a investigação.
A Associação Brasileira do Jornalismo Investigativo (Abraji) contabilizou 21 casos de violação contra 20 profissionais da imprensa durante os protestos realizados no 7 de Setembro. A polícia foi a autora de 85% das agressões – dezoito casos – na maioria das vezes por uso ostensivo de spray de pimenta. Os números podem aumentar conforme mais casos forem confirmados. Os 21 casos registrados pela Abraji estão organizados em uma planilha disponível para download neste link. Os dados também estão na planilha ao final desta nota.
Repórteres Sem Fronteiras condenou a prisão de quatro jornalistas independentes mexicanos no domingo, 1º de setembro, enquanto cobriam uma manifestação na capital do país contra a reforma educativa proposta pelo presidente Enrique Peña Nieto.