Em fato descrito por diversos especialistas como "revitimizante", "inédito" e até "vergonhoso", o Estado colombiano se retirou da audiência virtual realizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte Interamericana) sobre o caso de sequestro, tortura e violência sexual da jornalista colombiana Jineth Bedoya Lima ocorrido em 2000.
“Os criminosos tentaram me silenciar todos esses anos e o Estado hoje pretende fazer o mesmo. A desistência do julgamento perante a @CorteIDH mostra que não tem a menor intenção de que haja justiça no meu caso e nos casos de violência sexual” , escreveu Bedoya Lima em sua conta no Twitter.
A indignação do jornalista não foi surpresa. O primeiro dia da audiência mal avançava e após a declaração de Bedoya Lima, a Agência Nacional de Defesa Legal do Estado colombiano, liderada por Camilo Gómez, apontou uma "falta de garantias processuais" devido a uma suposta falta de imparcialidade de cinco dos seis juízes da Corte Interamericana. Também indicou que apresentaria um pedido de inibição de direitos e solicitou que a audiência fosse suspensa imediatamente. Diante da negativa da presidente da Corte Interamericana, desembargadora Elizabeth Odio Benito, o Estado se retirou. Também não compareceu a testemunha que o Estado ofereceu e que deveria testemunhar no primeiro dia da audiência.
Na percepção dos representantes dos Estados, “as intervenções e questionamentos dos juízes demonstraram preconceitos evidentes e envolveram novos temas que nem foram debatidos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”, segundo nota publicada em 15 de março.
Jineth Bedoya Lima durante o primeiro dia da audiência perante a Corte Interamericana, 15 de março de 2021. (Captura de tela)
No entanto, alguns especialistas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) têm apontado por meio das redes sociais que a atitude de alguns juízes não é estranha e que mostra solidariedade para com uma pessoa vítima de um crime, como Bedoya Lima.
“A solidariedade com o sofrimento, qualquer que seja a expressão usada, não implica que o Estado seja responsável por esse sofrimento, que é justamente o que está em julgamento”, escreveu Catalina Botero, que foi Relatora Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH de 2008 a 2014. “A solidariedade expressa por alguns juízes não implica um pré-julgamento da matéria em julgamento, da mesma forma que a solidariedade expressa por parte do Estado não implica o reconhecimento da responsabilidade. Essa posição do Estado é no mínimo inconsistente”.
Silvia Serrano, advogada com experiência na CIDH e que atuou como Coordenadora da Seção de Casos da CIDH, falou na mesma linha, a equipe encarregada de todos os trabalhos perante a Corte Interamericana.
“É verdade que alguns juízes da @CorteIDH expressaram solidariedade e agradecimento a @jbedoyalima pela violência e consequente luta. Essas expressões básicas de humanidade são um sinal de falta de imparcialidade?”, escreveu Serrano em sua conta no Twitter.
“Algum juiz descreveu o que aconteceu com [Bedoya Lima] como 'aberrante', mas essa violência não foi ignorada pelo Estado. De fato, perante a CIDH, o Estado reconheceu a violência sofrida por [Bedoya Lima] e tentou defender as ações das autoridades internas”, prosseguiu Serrano. “Então, se a polêmica diante de @CorteIDH é sobre responsabilidade do Estado, mas não há dúvidas sobre a violência sofrida por @jbedoyalima e eles reconhecem sua luta, qual é o problema de um juiz dizer que essa violência sexual é aberrante? Duvido que o Estado pense diferente”.
Organizações internacionais como o Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) e a rede IFEX também expressaram sua rejeição à atitude do Estado colombiano.
“A decisão do Estado colombiano de, na prática, abandonar a audiência da Corte Interamericana mostra o desprezo das autoridades pela violência que foi infligida a Jineth Bedoya e é um tapa na cara de todos os jornalistas colombianos que lutam contra a impunidade e particularmente contra as mulheres jornalistas”, disse Natalie Southwick, coordenadora do Programa do CPJ para a América Central e do Sul, segundo um comunicado. “Se o governo colombiano não pode assumir a responsabilidade no caso Bedoya, que esperança os outros jornalistas têm de obter justiça? Em vez de se envolver em brigas por questões processuais, o governo colombiano deveria aproveitar a oportunidade para dar o exemplo em nível regional e retornar ao processo imediatamente.”
A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), uma das entidades encarregadas da defesa de Bedoya, destacou que o Estado está vitimizando e impedindo que Bedoya Lima tenha acesso à justiça. Ele o exortou a cumprir suas obrigações internacionais.
“As organizações que representam o jornalista consideram que a atitude do Estado mostra descaso com as vítimas de violência sexual no conflito armado e nega espaços decentes de acesso à justiça. A retirada do Estado da audiência é um ato inédito, que suscita preocupação pelo compromisso do Estado colombiano com o julgamento por violações de direitos humanos e a submissão à decisão adotada pela Corte”, escreveu a FLIP em nota. “Além disso, esta ação faz parte de uma estratégia que visa deslegitimar a Corte Interamericana e representa um novo obstáculo no processo, que continua punindo Jineth Bedoya por fazer sua voz ser ouvida, resultando em uma nova tentativa de silenciá-la."
Uma história dolorosa: 20 anos de impunidade
Apesar da atitude do Estado, a voz de Bedoya Lima foi ouvida. Durante uma hora e meia, a jornalista narrou não só seu crime, mas os acontecimentos que o precederam e a situação em que viveu até hoje. Uma vida cheia de ameaças e impunidade, na qual o jornalismo se tornou uma tábua de salvação, embora ele reconheça que fazer assim é "humilhante".
O depoimento de Bedoya Lima começou explicando o que seu jornalismo tem feito e as diferentes investigações que ela realizou sobre crimes cometidos dentro das prisões do país. Como resultado dessas investigações, recebeu várias ameaças e até um atentado em que a mãe do jornalista também foi vítima.
Também disse que em 25 de maio de 2000 se dirigiu ao Presídio La Modelo, em Bogotá, para se encontrar com um paramilitar depois que a polícia o sugeriu como medida para acalmar as ameaças. “Infelizmente foi uma armadilha”, disse o jornalista.
Naquele dia, diante do carcereiro e de uma viatura que estava no local, segundo Bedoya Lima, ela foi abordada por uma mulher e um homem que a sequestraram e a levaram em uma “longa jornada” que terminou em um “estupro em massa" e depois a deixou "quase morta" em uma rodovia no país.
“Em diversas ocasiões, afirmaram que era um exemplo para a imprensa”, disse Bedoya Lima à Corte Interamericana. "Que estávamos chegando aonde não devíamos, que a verdadeira praga não eram eles, mas os jornalistas e que isso era uma lição para a imprensa."
"Sei que minha vida ainda está em risco", disse Bedoya Lima. “No dia seguinte ao da aceitação do caso pela Justiça, recebi uma ligação que não era da Colômbia, mas de outro país, onde me contavam coisas relacionadas ao estupro. Se não conseguisse calar a boca, já sabia o que esperar ”.
Jornalista colombiana Jineth Bedoya Lima. (Foto: Cortesia do jornal El Tiempo)
A jornalista também destacou as ameaças de que sua mãe é vítima e as circunstâncias em que sua vida também foi afetada. Ele acrescentou que já teve que testemunhar 12 vezes perante o Ministério Público colombiano em um ato de revitimização. De fato, o Estado colombiano reconheceu esse problema.
“A Colômbia reconhece sua responsabilidade por ter coletado 12 depoimentos de @jbedoyalima no âmbito do processo penal, fazendo-a passar tantas vezes por esta dolorosa situação”, escreveu Camilo Gómez, Diretor-Geral da Agência Nacional de Defesa Legal do Estado, na conta do Twitter
Bedoya também solicitou medidas provisórias de proteção para ela e sua mãe. “Falar aqui neste Tribunal hoje obviamente trará mais questões de segurança e talvez mais ameaças e mais intimidação. Aprendi que nunca mais vou me calar, mas peço ao ilustre tribunal que leve isso em consideração, leve em conta a minha segurança e acompanhe o acompanhamento da minha mãe”.
“Ser a voz de alguém é uma responsabilidade muito grande, mas fortalecer a voz de alguém é a maior honra que posso ter como ser humano. E é isso que eu entendo hoje, estando aqui na sua frente, Senhora Presidente, senhores, co-juízes, que empoderando as vozes de todas aquelas mulheres, todas aquelas meninas que enfrentaram uma das piores violências que um ser humano pode enfrentar é um privilégio, é uma responsabilidade, mas também é uma grande oportunidade para fazer um Estado entender que a dor pode se transformar”, disse Bedoya Lima. “Já não tenho nada a perder e tenho muito a ganhar [...] vou continuar a juntar as minhas peças e a única coisa que posso fazer é que a vida me dê forças para poder ajudar outras mulheres que têm também sobreviveu a este crime terrível."
Em 2009, Bedoya criou a campanha “Não é hora de calar a boca” com o objetivo de denunciar mulheres vítimas de violência. Ele também trabalhou com vítimas do conflito armado no país.
Em nota de 16 de março, a Corte Interamericana anunciou a suspensão temporária da audiência.
Pelo crime de Bedoya Lima, apenas três pessoas foram condenadas como perpetradores materiais. Não há investigações contra autores intelectuais ou membros do Estado que nela estariam envolvidos.
