Por Dylan Baddour
Quando Edison Lanza se tornar Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em outubro, vai entrar em uma batalha política na Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o papel de seu escritório na região.
O jornalista e advogado uruguaio não falou diretamente sobre as queixas contra seu escritório por membros da Aliança Bolivariana da América Latina (ALBA) na entrevista concedida este mês ao argentino La Nación, mas disse que seu estilo "privilegia o diálogo" com adversários políticos na OEA.
Entre os maiores problemas para a liberdade de expressão nas Américas, ele citou a "criminalização da expressão, com o uso do código penal para criminalizar a difusão de informações que devem ser públicas."
Lanza vai substituir a advogada colombiana Catalina Botero, cujo mandato como Relatora Especial está próximo de terminar. Organizações de defesa da liberdade de expressão têm elogiado o seu mandato, mas Botero enfrenta forte oposição de alguns Estados-membros.
Enquanto Lanza assume o cargo, um movimento de alguns Estados-membros da OEA está tentando diminuir a autoridade do gabinete do Relator Especial. Propostas supostamente destinadas a constranger financeiramente e marginalizar o cargo foram votadas em uma reunião da OEA de 2013, mas não houve um acordo para a continuação das discussões. O acordo foi apoiado por potências regionais como Argentina e Brasil.
O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) relatou que "o papel de enfraquecer o escritório foi liderado pelo Equador e o bloco conhecido como a Aliança Bolivariana para as Américas, que também inclui Venezuela, Bolívia, Nicarágua, Cuba e alguns países do Caribe."
CPJ também afirmou que o presidente equatoriano Rafael Correa "tem estado em conflito com a Comissão desde que ela denunciou o uso de leis de difamação no país para retaliar críticos da imprensa".
Muitas nações da ALBA, especialmente Equador, Venezuela e Cuba, têm longos registros de confronto com os meios de comunicação que muitas vezes resultam em ações judiciais movidas contra jornalistas, aquisições ou fechamento de publicações sob pressão econômica. Equador e Venezuela aprovaram leis que resultaram no fim de publicações nos últimos anos. Essas ações têm sido fortemente condenadas por Botero. A prisão, condenação e eventual perdão por Correa de vários jornalistas sob a acusação de difamação também são alvos de críticas de Botero.
Os líderes desses países têm rejeitado a Comissão dos Direitos Humanos e a Relatoria Especial, ambos com sede em Washington, sob a alegação de que são instrumentos dos Estados Unidos para controlar governos estrangeiros.
"Washington paga para controlar e isso tem um nome: neocolonialismo, o que em nossa região é inaceitável", disse Correa na cúpula do G77 em 2014.
Entre as propostas que receberam aprovação inicial da Assembléia Geral da OEA em 2013 estava a proibição do financiamento externo para a Relatoria Especial. Em um artigo no Washington Post, César Gaviria, ex-Secretário Geral da OEA e ex-presidente da Colômbia, disse que a proposta iria paralisar o escritório, que recebe cerca de um terço do seu financiamento da Europa. Ele acusou o bloco bolivariano de degradar a liberdade e o progresso na América Latina desde os "dias sombrios" de ditaduras militares durante a Guerra Fria.
Representantes da mídia equatoriana viajaram para Washington no ano passado para depor na Comissão sobre os problemas de funcionamento de meios de comunicação independentes no Equador.
Os governos da Venezuela e do Equador, no entanto, dizem que estão lutando contra as agendas imperialistas da mídia corporativa. Chefes de veículos privados, que se opõem fortemente ao governo venezuelano de esquerda, teriam desempenhado um papel em um fracassado golpe em 2002 contra o presidente Hugo Chávez, mas os ataques por parte dos governos boliviarianos são muitas vezes vistos como tentativas de silenciar os críticos, e não de lutar contra o imperialismo.
Na Venezuela, uma longa batalha foi travada entre a mídia e o executivo. Quatro grandes emissoras de TV foram fechadas ou politicamente neutralizadas desde 2002, ataques econômicos têm sido feitos contra os jornais, e ações judiciais foram propostas contra jornalistas.
Em 2013, 55 estações de rádio e TV do Equador foram fechadas devido à nova Lei de Comunicação de Correa. A pressão econômica subseqüente forçou vários jornais do país a fechar.
Em uma ocasião, Correa ameaçou propor uma ação legal contra jornais nacionais sob a Lei de Comunicação por supostamente terem falhado na obrigação de fornecer informações sobre um "serviço público". Ele exigiu mais cobertura para a batalha legal contra a petrolífera Chevron Corp. Em outro momento, o governo quis punir a imprensa por não ter publicado o suficiente sobre uma viagem de Correa ao Chile.
A nova Lei de Comunicação no Equador criou um superintendente que controla a mídia e tem o poder de puni-los.
No Uruguai, Lanza teve um papel na formulação de uma nova lei para as comunicações. A proposta se esforça para criar um sistema diversificado e competitivo na TV e no rádio, mas também concede ao executivo o direito de suspender ou revogar licenças de radiodifusão. Segundo o jornal peruano La República, Lanza tem um longo histórico de representar casos de liberdade de expressão em seu país, incluindo casos emblemáticos que levaram à reforma legal.
Fomentar a cooperação com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos será o desafio de Lanza, já que as tensões e queixas são constantes, com os governos da ALBA desafiando a legitimidade de organismos internacionais como a OEA e a Comissão de Direitos Humanos.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
