Por Maira Magro
A relatora especial para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Catalina Botero, defendeu o direito de acesso a informações públicas no Brasil como instrumento para conhecer a verdade sobre o que ocorreu durante a ditadura militar (1964-1985). Ela também afirmou que a abertura desses documentos não pode ser acompanhada de qualquer tipo de controle sobre a forma em que os dados serão usados pelo público, inclusive os jornalistas. “Os meios de comunicação têm responsabilidade sobre como administram a informação, mas, garantido o acesso, a lei não pode estabelecer restrições ao uso que se dá à informação”, declarou.
A relatora ressalvou, no entanto, que os dados que violem o direito à intimidade das vítimas da ditadura devem ser resguardados: "Vitimá-las novamente não é justo." Para esse tipo de caso, diz Catalina, deve haver uma versão pública dos documentos - ou seja, as informações do caso são divulgadas, mantendo em sigilo apenas os dados relacionados à intimidade das vítimas.
As declarações foram feitas nesta terça-feira, 23, durante a abertura do seminário "Acesso à Informação e Direitos Humanos", organizado pelo projeto Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.
Criado para facilitar a divulgação de documentos do regime militar, o Memórias Reveladas foi alvo de polêmica recentemente. Pesquisadores denunciaram que foram impedidos de acessar determinados documentos sobre a ditadura durante as eleições, recebendo a justificativa de que "jornalistas estariam fazendo uso indevido" das informações. Em protesto, representantes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Transparência Brasil cancelaram sua participação no seminário.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
