Jornalistas e sindicatos de imprensa na Argentina estão em estado de alerta.
O governo assumiu o controle dos meios públicos de comunicação por um ano e discutiu a sua privatização, suspendeu o cronograma oficial de publicidade na mídia por um ano, e, no início de fevereiro, reprimiu os trabalhadores da imprensa durante manifestações de rua contra as medidas de austeridade promovidas pelo governo do novo presidente de extrema direita do país, Javier Milei.
Várias organizações no país ficaram tão preocupadas que foram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e ao Relator Especial para a Liberdade de Expressão para falar sobre o estado da liberdade de imprensa no país.
Em 9 de fevereiro, o governo convocou uma reunião entre associações de imprensa e a ministra da Segurança, Patrícia Bullrich, para “analisar medidas que garantam maior segurança aos jornalistas” durante manifestações e outros eventos de alto risco.
“Ressaltamos que as forças de segurança do Estado não podem repetir este tipo de ação”, afirmou em uma declaração o Fórum Argentino de Jornalismo (FOPEA) após a reunião.
A ministra de Segurança da Argentina Patricia Bullrich (Cámara de Diputados de la Nación via Wikimedia Commons)
De acordo com o FOPEA, Bullrich pediu desculpas aos jornalistas feridos durante a cobertura dos protestos fora do Congresso. A ministra disse ainda que o governo está desenvolvendo uma proposta para organizar o trabalho dos jornalistas na rua para garantir a sua integridade física sem prejudicar o seu trabalho.
Porta-vozes da Bullrich disseram que as reuniões com jornalistas continuarão, conforme noticiado pela EFE.
Aconteceu nas proximidades do Congresso da Nação Argentina, em Buenos Aires, entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro. Os parlamentares discutiam a Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, popularmente conhecida como Lei Omnibus, que o presidente Milei finalmente decidiu retirar da Câmara.
O Comité Nacional para a Prevenção da Tortura e outras organizações da sociedade civil registaram cerca de 285 pessoas feridas como consequência da atuação das forças de segurança e do confronto com os manifestantes, conforme relatado pela CIDH.
Trinta e cinco trabalhadores da imprensa ficaram feridos, incluindo ferimentos causados por balas de borracha ou gás lacrimogêneo.Agustín Lecchi, secretário-geral do Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBa), disse à LatAm Journalism Review (LJR) que os trabalhadores da imprensa “eram um alvo favorito da repressão orquestrada pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich”.
Esta não é a primeira vez que o SiPreBa registra ataques a profissionais da imprensa por parte das forças de segurança. O sindicato denunciou em seu site que, na manifestação de rua de 27 de dezembro convocada pelo sindicato CGT, as equipes jornalísticas dos canais privados de televisão TN e Telefé sofreram agressões enquanto cobriam a mobilização.
“A imprensa é atacada porque querem nos calar para que a repressão não apareça nas ruas. Na Argentina vivemos um ajuste fiscal brutal que não passa sem repressão”, disse Lecchi.
“É a primeira vez que disparam diretamente contra nós enquanto estamos identificados como imprensa”, afirmou Alfredo Lua à LJR. Luna tem uma longa carreira como fotojornalista e atualmente trabalha para a Agência Nacional de Notícias Télam.
Na quinta-feira 1º de fevereiro, ele estava encarregado da cobertura da mobilização do lado de fora do Congresso. Foi lá, afirmou, que recebeu um tiro de bala de borracha na coxa esquerda e que precisou respirar gás lacrimogêneo disparado pela polícia, que fizeram seus olhos e pele arderem durante muitas horas.
O fotojornalista garantiu que ele, assim como a maioria dos colegas presentes, usavam camisetas e coletes nos quais a palavra imprensa podia ser facilmente identificada. Mesmo assim, disse que atiraram contra eles, os encurralaram e os atacaram.
Naquele dia, o jornalista iniciou a jornada de trabalho fora do Congresso, tal como o faz em qualquer outro dia. A mobilização, acrescentou, foi pacífica o tempo todo. Para ele, a repressão policial ocorreu em dois momentos.
Greve geral no último dia 24 de janeiro contra o governo de Javier Milei e a chamada Lei Omnibus (Foto: RitaStardust, CC BY 4.0 via Wikimedia Commons)
A primeira: “por volta das 19h30, quando várias vans com tropas da Gendarmaria [tropa de choque] pararam na porta do Congresso”, disse Luna. “Eles se encontraram com outros integrantes da Polícia Federal e avançaram com escudos em direção aos manifestantes. Um policial lançou o spray e pegou nos meus olhos, então fiquei cego por dez minutos. Tive muita queimação no rosto e nos braços, mas tentei continuar trabalhando”.
No segundo momento, Luna foi substituída por outro fotojornalista da Agência Télam. Mesmo assim, ele ficou no protesto para acompanhá-lo.
“Às 20h30 ouvimos novamente barulhos de motocicletas”, disse Luna novamente. “Com as motos, eles fizeram movimentos circulares e montaram uma ronda. Meu companheiro tirou fotos, eu o segui para atendê-lo, e poucos minutos depois um grupo de duas ou três motocicletas disparou balas de borracha na direção de onde estávamos. Todos que estavam conosco foram embora, ficamos com meu companheiro e mais dois ou três fotógrafos, e eles nos fotografaram novamente. Foi um momento muito horrível.”
Lorena Tapia é editora do telejornal da Televisão Pública Argentina e delegada sindical do veículo no SiPreBa. Ela disse que participou da mobilização fora do Congresso na quinta-feira, 1º de fevereiro, como membro doSiPreBa e com camiseta com logo da imprensa nas costas.
“Foi muito dramático. Havia colegas no chão chorando. Recebi balas de borracha nas costas, na cintura e nas nádegas”, disse Tapia à LJR. “De vez em quando, eles fazem aquela ronda de moto para nos intimidar. Fazem isso o tempo todo. Todas as forças de segurança estavam no Congresso. É algo sem proporção, uma mobilização muito grande do governo”.
Tapia disse que, desde a posse do governo Milei, houve repressão contra a imprensa em outras mobilizações. No entanto, “não foram tão selvagens como a de 1 e 2 de fevereiro”.
Por sua vez, comentou que em dezembro de 2017 também houve forte repressão à imprensa nas mobilizações de rua contra a reforma previdenciária implementada pelo governo do ex-presidente Mauricio Macri. Naquele ano, a ministra da Segurança Nacional também era Patricia Bullrich.
“Eu estava na mobilização durante a repressão. O que o governo nacional está fazendo e a operação que está realizando nas ruas é brutal, produto de um protocolo que é inconstitucional”, explicou à LJR Carla Gaudensi, secretária-geral da Federação Argentina de Trabalhadores da Imprensa (Fatpren).
Gaudensi referiu-se ao Protocolo abrangente para manutenção da ordem pública (mais conhecido como “anti-piquetes”), que a ministra Bullrich implementou em dezembro de 2023 para que as forças de segurança se mobilizassem em resposta a bloqueios e manifestações nas vias públicas. Este protocolo não só “restringe o direito de protesto, que é um direito constitucional”, como explicou Lecchi, mas Gaudensi disse que é um “ataque à imprensa para restringir a liberdade de expressão e não denunciar o que está acontecendo com a repressão”.
Para ela, além das agressões nas ruas, “o ataque do novo governo aos meios de comunicação começou desde o primeiro dia, especialmente aos meios de comunicação públicos que ele tenta privatizar”.
Uma das reformas da Lei Omnibus discutida no Congresso enquanto as manifestações aconteciam lá fora, propõe privatizar 41 empresas públicas, incluindo a mídia pública.
“Os meios de comunicação públicos garantem a soberania do nosso país, existem meios de comunicação públicos fortes em todo o mundo. Eles garantem que a informação chega a todo o país, e a Argentina é enorme. Temos que defender cada estação de rádio que transmite e comunica para cada uma das regiões, e isso é feito pela Televisão Pública, pela Rádio Nacional, pela Télam. Hoje, as grandes empresas de mídia trabalham a partir de Buenos Aires sem saber o que está acontecendo em cada comunidade do interior do país”, explicou Tapia.
Outra forma pela qual o secretário-geral da Fatpren considerou que a imprensa argentina está sendo atacada é por meio da suspensão das verbas oficiais de publicidade por um ano. Esta é uma das medidas de emergência que o novo governo adotou assim que tomou posse no âmbito do plano de ajuste fiscal, conforme anunciou o seu porta-voz em conferência de imprensa.
“Há pressão económica sobre os meios de comunicação social e os gestores aproveitam a pressão exercida pelo governo para que sejam os funcionários que paguem os custos”, explicou Gaudensi.
Além disso, ela firmou que, para os meios de comunicação autogeridos, o impacto dos cortes das verbas oficiais de publicidade é ainda maior.
Guaudensi enfatizou que um ataque direto às atividades dos jornalistas começou no dia em que Milei assumiu a presidência e impediu o acesso de meios de comunicação e jornalistas às cerimônias na Casa Rosada e no Congresso.
“Esse dia foi transmitido pelas redes sociais de alguns porta-vozes presidenciais. Acreditamos que há um uso das redes sociais que muda a noção de como deve ser feito o jornalismo”, explicou.
Tapia acrescentou que é a primeira vez na Argentina, desde o retorno da democracia há 40 anos, que a mídia pública não esteve presente na posse de um presidente.
O SiPreBa apresentou queixa criminal relativa aos ataques contra a imprensa nas manifestações em frente ao Congresso nos dias 1 e 2 de fevereiro. Além disso, juntamente com outras organizações, também denunciou o descumprimento das normas de liberdade de expressão por parte do governo Milei perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão.
“A CIDH reitera que os protestos e manifestações pacíficas são um elemento essencial nas sociedades democráticas, e que o Estado deve respeitar, proteger, facilitar e garantir o direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica”, afirmou a comissão num comunicado de 8 de fevereiro.
Para se protegerem em futuras manifestações, os entrevistados para esta reportagem garantiram que estão tomando medidas extremas de segurança.
Algumas delas: ir à cobertura com camisetas de identificação da imprensa e suas respectivas credenciais; tentar cobrir em grupos; manter contato para monitorar quem está na cobertura. Por sua vez, o fotojornalista de Telam disse que o seu meio de comunicação comprou equipamentos de segurança como óculos, máscaras e capacetes, que os jornalistas já estão utilizando nas coberturas.
