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Sentença de juiz no Equador 'marca precedente positivo' para liberdade de expressão, diz Fundamedios

Um juiz do Equador, na província de Loja, proferiu uma sentença que “marca um precedente contra o uso abusivo do poder judicial para perseguir qualquer voz dissidente”, segundo a ONG Fundamedios.

A sentença do dia 22 de julho anulou uma decisão tomada no mês passado de junho pela Junta Cantonal de Proteção dos Direitos que, entre outras disposições, proibia o jornalista Lauro Rueda de se referir a Svetlhana Montero ou a membros de sua família por meio de pronunciamentos públicos. Montero é a diretora distrital do Ministério da Inclusão e também é filha do prefeito do município de Calvas.

A decisão da Junta Cantonal veio após uma denúncia apresentada por Montero devido a um incidente em que ela supostamente insultou, gritou e impediu o trabalho de uma equipe de jornalistas que iria cobrir uma reunião do prefeito de Calvas com um sindicato. Após esse fato, em seu programa de televisão, Rueda rejeitou a atitude de Montero e afirmou que ela deveria ser demitida. Segundo Montero, o jornalista tinha como objetivo causar “dano emocional, diminuir a autoestima e afetar sua honra”.

Leia o comunicado original (em espanhol)

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