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Casos Judiciais

Tribunal mexicano absolve ex-procurador de Puebla em caso de tortura contra a jornalista Lydia Cacho

"Lydia Cacho e a Artigo 19 – Escritório para o México expressam sua profunda preocupação e indignação com a recente decisão do Terceiro Tribunal Colegiado de Circuito em Cancún, Quintana Roo, que absolveu Juan Sánchez Moreno, ex-comandante da então Procuradoria-Geral de Justiça de Puebla, envolvido na tortura cometida contra a jornalista e defensora dos direitos […]

Tribunal de Apelações dos EUA restabelece ação judicial de jornalistas salvadorenhos contra o Grupo NSO

"Um tribunal federal de apelações dos EUA decidiu na terça-feira [8 de julho] que um tribunal distrital cometeu um erro ao rejeitar uma ação movida por um grupo de jornalistas investigativos salvadorenhos contra um fabricante de software espião cujo produto supostamente foi usado contra eles. Em março de 2024, um juiz federal da Califórnia rejeitou […]

CPJ expressa indignação com recusa do ICE em cumprir ordem judicial de libertar o jornalista salvadorenho Mario Guevara

"O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) condena a decisão das autoridades do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE) de não cumprir a ordem de um juiz federal de imigração que concedeu liberdade sob fiança ao jornalista salvadorenho Mario Guevara, residente em Atlanta, que foi preso inicialmente por acusações […]

Presidente da Argentina processa jornalista por injúria após ela anunciar ação judicial contra o mandatário

"Javier Milei [presidente da Argentina] apresentou nesta terça-feira [1º de julho] uma denúncia contra Julia Mengolini por 'injúrias' e 'direito à honra'. A ação foi movida por meio de seu advogado, Francisco Oneto, depois que a jornalista anunciou que ingressaria com uma ação judicial contra o mandatário. Por parte do presidente, o foco está nas […]

Corte Suprema da Guatemala aceita liminar do jornalista José Rubén Zamora, mas sua saída da prisão segue indefinida

"A Corte Suprema de Justiça da Guatemala aceitou uma liminar promovido pela defesa do jornalista José Rubén Zamora Marroquín contra uma Sala de Apelações que ordenou sua prisão preventiva, mas a sua saída da prisão segue indefinida. Por meio de um comunicado, a Corte detalhou neste domingo [29 de junho] que, de forma 'provisória', suspende […]

Juiz nega pedido para encerrar processo penal contra jornalista acusado de caluniar ex-presidente da Colômbia

"O Juizado 22 Penal de Bogotá ratificou em segunda instância a negação da preclusão [encerramento antecipado do processo penal sem que se chegue a julgamento] de um processo de calúnia agravada solicitado pela Procuradoria Geral da Nação em favor de Julián Martínez, um reconhecido jornalista independente que publicou várias investigações alertando sobre supostos vínculos criminais […]

Jornalista cubana é alvo de ameaças e intimidação após se recusar a atender convocação policial

"[Yunia Figueredo, diretora do Amanecer Habanero], recusou-se a cumprir uma convocação policial recebida em 23 de junho, segundo documento revisado pelo CPJ (Comitê para a Proteção dos Jornalistas). No mesmo dia, ela recebeu três ligações de número privado alertando que havia sido aberta uma investigação policial contra ela e contra seu marido, o repórter Frank […]

Juiz processa jornalista mexicano e o proíbe de exercer a profissão após denúncia de governadora

"A juíza Guadalupe Martínez Taboada processou o jornalista Jorge Luis González Valdez, ex-diretor do jornal Tribuna, pelos supostos crimes de incitação ao ódio e à violência contra a governadora do estado mexicano de Campeche, Layda Sansores. A magistrada ordenou o fechamento da plataforma digital e proibiu o jornalista de exercer a profissão. Em uma decisão […]

Estado colombiano reconhece perante a CIDH responsabilidade pelo assassinato do jornalista Jaime Garzón

"O Estado colombiano reconheceu perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sua responsabilidade internacional pela morte do jornalista e humorista Jaime Garzón, informou nesta segunda-feira a Agência Nacional de Defesa Jurídica do Estado (Andje). 'Por decisão do Estado colombiano (...) tomamos a decisão de reconhecer amplamente a responsabilidade internacional do Estado por este vil […]

Justiça argentina rejeita denúncias de Javier Milei contra jornalistas

“A Justiça federal impôs um duro revés a Javier Milei em suas tentativas de sancionar jornalistas críticos. Em dois casos-chave, um contra Carlos Pagni e outro contra Jorge Fontevecchia, os tribunais e promotores rejeitaram dar prosseguimento às denúncias apresentadas pelo presidente, reafirmando a proteção constitucional da liberdade de expressão na Argentina. O procurador federal Ramiro […]

Suprema Corte do Panamá decide a favor do jornal La Prensa em processo judicial sobre reportagens de 2006

"A Corporação La Prensa S.A. [empresa editorial panamenha que publica o jornal La Prensa] foi favorecida por decisão unânime da Primeira Câmara Cível da Corte Suprema de Justiça, no processo movido pelos herdeiros do ex-magistrado César Pereira Burgos (RIP), no qual pleiteavam indenização de U$S 25 milhões por danos e prejuízos referentes a três publicações […]

Acordo de Solução Amistosa é assinado na Colômbia pelo assassinato de dois jornalistas em 1991

"Com a presença dos familiares do jornalista Julio Daniel Chaparro Hurtado e do fotógrafo Jorge Enrique Torres Navas, será assinado hoje [23 de abril], em Bogotá, um Acordo de Solução Amistosa para reparação às vítimas dos assassinatos de ambos os jornalistas, ocorridos em 1991. Representantes da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), da Fundação para a […]