A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ONG Transparência Brasil lançaram o projeto Achados e Pedidos, que pretende ser a maior plataforma do país de solicitações e respostas de Lei de Acesso à Informação (LAI), além de servir de ferramenta para monitorar o cumprimento da legislação.
A lei, que entrou em vigor em 2012, criou mecanismos para que qualquer cidadão possa demandar informações de entidades e órgãos públicos, sem ter que apresentar um motivo para a solicitação.
A plataforma, lançada em 10 de março, reúne pedidos e respostas de LAI dos poderes legislativo, executivo e judiciário, nas esferas municipal, estadual e federal. Com isso, o site vai permitir que o usuário faça uma única busca em bancos de dados que, de outra forma, estariam dispersos. Caso um jornalista queira, por exemplo, informações sobre um político ou funcionário em diferentes órgãos, ele vai poder procurar pelo nome da pessoa na plataforma. Os resultados da busca podem ser salários recebidos, processos judiciais, entre outros.
Atualmente, são poucos os órgãos que publicam os pedidos e respostas de LAI para consulta, segundo os criadores do projeto. Por isso, há uma quantidade enorme de informações públicas que estão acessíveis somente para quem entrou com o pedido via LAI.
"Na plataforma, qualquer pessoa vai poder buscar dados que já foram obtidos sem precisar fazer o mesmo pedido novamente", explicou a gerente-executiva da Abraji, Marina Atoji, no evento de lançamento do projeto. Isso também facilita o trabalho dos funcionários públicos, que não precisam enviar várias vezes a mesma resposta. "Um jornalista também pode aproveitar um pedido que já deu certo e apresentar para um órgão diferente, de outra cidade ou estado", ressaltou Atoji.
Outra vantagem da plataforma é que ela apresenta os dados de forma mais acessível do que muitos sites públicos. A coordenadora de pesquisa da Transparência Brasil, Juliana Sakai, destaca que, no Achados e Pedidos, é possível fazer buscas detalhadas no conteúdo da solicitação e da resposta, incluindo os documentos anexos – que também podem ser baixados do site.
Para construir o banco de dados inicial, lançado com mais de 23 mil pedidos, a Abraji e a Transparência Brasil fizeram parcerias com órgãos públicos, como os executivos federal, estadual e municipal de São Paulo, a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, entre outros. Também pediu a participação de empresas, entidades de jornalismo e ONGs como Ação Educativa, Aos Fatos, Lupa, Artigo 19, Fiquem Sabendo, Instituto Sou da Paz etc.
Ao longo do projeto, mais parcerias com administrações públicas devem ser realizadas, mas a base de informações deve crescer também com a colaboração dos usuários. A plataforma permite que qualquer pessoa publique um pedido de LAI ou resposta que tenha obtido de um órgão público. Para evitar fraudes, é preciso se cadastrar e incluir algumas informações pessoais, como o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
A Transparência Brasil vai ficar responsável pela moderação do material, evitando que solicitações falsas sejam publicadas. A plataforma também prevê a possibilidade de denunciar erros e manipulações no conteúdo dos pedidos. "Se a informação estiver errada e nós formos chamados a verificar, vamos checar com o órgão público e banir o usuário do site", afirmou Sakai.
Outro mecanismo de controle é a identificação da pessoa ou entidade que publicou a solicitação, como o Tribunal de Contas da União ou a Artigo 19, por exemplo. Os perfis também podem ser avaliados com estrelas por outros usuários, de acordo com a credibilidade e qualidade do material inserido no site.
Monitoramento da lei
Um dos principais objetivos do Achados e Pedidos é criar um banco de dados amplo o suficiente para servir como ferramenta de monitoramento da LAI. Ao inserir um pedido, o usuário informa quanto tempo levou até receber a informação, caso tenha sido respondido. Ele também aponta se a resposta foi satisfatória ou se precisou recorrer em várias instâncias, por exemplo.
"Com os dados, conseguimos gerar estatísticas e análises. Podemos ver, por exemplo, qual órgão não responde os pedidos ou demora demais para responder. Vamos poder fazer um levantamento bastante amplo do cumprimento da lei de acesso, o que até agora não era possível, porque isso é muito segmentado: cada órgão e cada estado tem o seu próprio banco de dados", explicou Atoji.
"Vamos fazer análise qualitativa dos dados e publicar conteúdo no site. E a plataforma também vai poder gerar relatórios automáticos", disse Sakai. Segundo as organizadoras do projeto, as autoridades costumam achar que responder uma demanda significa atendê-la, mesmo que eles não enviem a informação solicitada.
"O uso da plataforma e as análises posteriores vão criar um novo dado de comparação. O estado fornece as bases de pedidos e diz que uma grande parte deles é atendida. Nós vamos ver se eles estão de fato sendo atendidos ou se há discrepâncias nesses valores", afirmou Sakai.
O projeto, que ainda inclui cursos gratuitos para jornalistas sobre a LAI, é financiado pela Fundação Ford.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
