Para contribuir com o conhecimento da Lei de Acesso à Informação - que completou dois anos no dia 16 de maio -, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) disponibilizou em seu site nesta terça-feira o guia “Lei de Acesso a Informações Públicas – O que você precisa saber”, com financiamento do Programa Internacional para Desenvolvimento da Comunicação da UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Comunicação e Cultura).
O material resume os principais pontos da Lei de Acesso (nº 12.527/2011) em linguagem direta e acessível, com o objetivo de facilitar o uso da regra. Traz também conteúdo detalhado sobre pontos-chave como transparência ativa, recursos e prazos de sigilo, apontando legislações relacionadas, segundo divulgou a organização.
Um balanço divulgado em outubro do ano passado pela Controladoria Geral da União (CGU) mostrou que os jornalistas foram os que mais fizeram pedidos de informação com a lei de acesso em seus 18 primeiros meses de vigência. Com este guia, a Abraji dá início a um projeto que pretende ampliar o conhecimento da lei entre jornalistas e prevê a abertura de três turmas de treinamento on-line.
Para baixar o guia “Lei de Acesso a Informações Públicas – O que você precisa saber”, clique aqui.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
