Um político, que ocupe um importante cargo público, pode bloquear um jornalista nas redes sociais? Esse é um debate que, para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), é urgente no país. A entidade identificou ao menos 174 casos de bloqueios de jornalistas por autoridades brasileiras no Twitter entre 2014 e 2021, em levantamento recente.
A restrição de acesso a perfis de políticos com cargos públicos, como o presidente, ministros, deputados e senadores, afeta a 88 jornalistas no país (uma mesma pessoa pode ser bloqueada por várias autoridades). Dentre os casos avaliados, o presidente Jair Bolsonaro é o campeão de bloqueios: são 50.
Presidente Jair Bolsonaro (Marcos Brandão/Senado Federal)
A Abraji começou a monitorar os casos em setembro de 2020, com financiamento da Open Society Foundations. O projeto segue até agosto de 2021, mas a Abraji pretende buscar novos recursos para dar continuidade ao trabalho.
De forma geral, os casos registrados são de contas pessoais de autoridades – mas a Abraji identificou um bloqueio contra a jornalista Cecilia Olliveira, feito pelo perfil oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Olliveira também é diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado, que reúne dados sobre violência armada.
"Depois de questionar o motivo via Lei de Acesso à Informação, [a jornalista] foi desbloqueada", explicou Mirella Cordeiro, responsável pelo monitoramento da Abraji, à LatAm Journalism Review (LJR).
Olliveira atualmente é bloqueada por sete autoridades, dentre as quais o presidente Bolsonaro e seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, além de ministros e secretários. Para contornar essa interdição, a jornalista precisa abrir outras contas no Twitter para acessar o conteúdo publicado por esses perfis.
"A transparência pública deveria ser regra, mas não é o que acontece. Os perfis públicos de autoridades, onde noticiam atividades que exercem em seus cargos, são como um palanque, uma coletiva de imprensa. Impedir o acesso é impedir a atividade profissional do jornalista. E impedir o trabalho jornalístico é incompatível com a democracia", afirmou ela à LJR.
De acordo com a assessora jurídica da Abraji, Letícia Kleim, os bloqueios aos jornalistas fazem parte de um contexto mais amplo de restrições ao acesso à informação e transparência no país e são "mais uma das diversas ameaças e violações a esses direitos".
"São práticas que contribuem para um espaço cívico menos transparente e menos participativo, portanto, menos democrático. De um lado, o acesso à informação deve se estender ao meio digital e às redes sociais, especialmente no caso de contas que publicam informações oficiais nos seus perfis. E, de outro, o máximo de acessibilidade e transparência são necessários, tanto ao jornalismo para exercer seu papel de informar, quanto pela pela população como um todo, para o controle e acompanhamento das medidas tomadas pelo poder público", disse ela à LJR.
Os bloqueios no Twitter podem ser contornados no cotidiano: o jornalista consegue ver as informações publicadas se acessar os perfis sem fazer login na plataforma, por exemplo, mas isso impede qualquer interação. Apesar de serem facilmente driblados, esses bloqueios contribuem para esse contexto de violações, afirma Kleim.
"Mesmo nas redes sociais, existem formas mais graves de perseguições, ameaças e assédio que criam obstáculos ao exercício do trabalho jornalístico. Os bloqueios no Twitter e em outras redes sociais contribuem para diagnosticar um quadro geral de restrições na internet, com medidas de impedimento ou limitação da liberdade de expressão e de imprensa na rede", diz.
Kleim reforça que há uma discussão legal sobre o assunto no Brasil e em outros países. Nos Estados Unidos, a Justiça proibiu o então presidente Donald Trump de bloquear seguidores na plataforma em 2019. A prática foi considerada inconstitucional.
No Brasil não há, atualmente, uma lei que regule esse ponto e, por isso, a Abraji defende a adoção de uma norma legislativa que sirva de parâmetro para esses casos.
"À medida que o político usa suas redes sociais com o intuito profissional, e não pessoal, para divulgar as ações que realiza em razão do seu cargo público, as informações ali veiculadas devem estar sob o escrutínio da população. Nesse sentido, para a segurança dos jornalistas, a fim de que não sejam impedidos de exercer seu direito de informação, consideramos positivas as iniciativas legislativas que buscam estabelecer essa obrigação ou proibição aos políticos", afirma Kleim.
Um dos objetivos do monitoramento da Abraji é, inclusive, tentar influenciar parlamentares para que discutam uma legislação sobre o tema. O projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das fake news, ainda em tramitação no Congresso, considera os perfis de diversas autoridades do Executivo e Legislativo como de interesse público, o que impediria os bloqueios. Mas o PL tem uma série de pontos controversos. Por isso, 47 organizações se manifestaram, em uma carta conjunta, pedindo o adiamento da votação do projeto – incluindo a Abraji.
No último levantamento publicado sobre os bloqueios, a associação listou algumas das medidas que os jornalistas podem tomar caso sejam vítimas dessas restrições, como ações judiciais e administrativas e o uso da Lei de Acesso à Informação.
