A Ordem dos Advogados de Honduras se uniu a dezenas de jornalistas que protestaram na manhã de 16 de Agosto diante da Corte Suprema de Justiça em Tegucigalpa para exigir a revogação do artigo 335-B do Código Penal hondurenho, que consideram uma ameaça à liberdade de expressão.
O artigo 335-B do recentemente reformado Código Penal de Honduras abre a possibilidade de que os jornalistas ou os meios de comunicação possam ser acusados de "apologia ao terrorismo" ou "incitação ao ódio" se assim considerar um juiz ou um procurador.
Um dos recursos de inconstitucionalidade apresentados contra a controversa lei será discutido pelo pleno da Corte Suprema de Honduras na terça-feira, 22 de agosto, segundo confirmou em 16 de agosto o magistrado presidente Rolando Argueta após se reunir com representantes dos jornalistas.
#Ahora | Colegio de Periodistas de Honduras realiza planton frente a CSJ pidiendo la derogación del artículo 335 -B del nuevo Código Penal. pic.twitter.com/IrKE2TsVdm
— TN5 (@TN5Telenoticias) 16 de agosto de 2017
O presidente da Ordem dos Advogados ofereceu assessoria jurídica ao Colégio de Jornalistas de Honduras (CPH) em sua batalha contra o polêmico artigo, que foi aprovado em fevereiro deste ano pelo Congresso hondurenho. Desde então, os jornalistas têm recorrido a várias instâncias para que o artigo 335-B seja revogado.
"[Queremos] nos solidarizar com o Colégio de Jornalistas e com tão nobre profissão. Como Ordem dos Advogados, somos chamados a defender a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos, como são a liberdade de expressão e a liberdade de pensamento", disse o presidente da Ordem dos Advogados de Honduras, José Maria Diaz, ao canal Telesistema Hondureño. "Somos os advogados que devemos destacar quando ocorram estas injustiças e de alguma forma contribuir para que elas sejam resolvidas."
No protesto também estiveram presentes o presidente e membros da Associação de Imprensa Hondurenha.
"Nós eramos da opinião de que o 335-B se reformasse para que não siga sendo uma figura tão geral, tão aberta como é a apologia ao crime", disse Diaz. "Mas depois de ver que, depois de quatro meses de passividade, o 335-B segue vigente, nós nos somamos à posição oficial do Colégio de Jornalistas para que o artigo seja revogado em absoluto e que o grêmio de jornalistas não se sinta ameaçado ao exercer sua profissão."
O CPH disse em um comunicado que, apesar de seus protestos e negociações com as autoridades, não veem que o Congresso de seu país tenha a intenção de revogar a lei que, em sua opinião, criminaliza o trabalho dos jornalistas e viola garantias em matéria de direitos humanos, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão, tanto da Constituição de Honduras e da Convenção Americana de Direitos Humanos e a Lei de Emissão do Pensamento.
"O artigo pode ser aplicado a qualquer momento contra um jornalista pelo simples fato de informar sobre um incidente que possa ser tipificado como um ato de 'terrorismo'," disse Dagoberto Rodríguez, presidente do Colégio de Jornalistas, de acordo com o jornal El Heraldo . "Não temos o monopólio da liberdade de expressão. Acredita-se que estamos nesta luta porque nos afeta diretamente como jornalistas, mas o Colégio é parte da sociedade hondurenha. "
Os jornalistas também alegam que a aprovação do B-335 foi ilegal porque não seguiu o procedimento estabelecido pela Constituição do país, segundo a qual qualquer projeto de lei que visa modificar ou revogar um código não pode ser discutido sem levar em conta a opinião da Corte Suprema de Justiça. Isso não aconteceu com o 335-B.
Em junho, o Ministério Público do país centro-americano declarou que o artigo 335-B era inconstitucional e emitiu uma recomendação à Corte Suprema para declarar sua inaplicabilidade, de acordo com o jornal La Prensa. A Corte discutirá um recurso de inconstitucionalidade no dia 22 de agosto.
A Ordem dos Advogados de Honduras também respaldou o grêmio jornalístico em relação à possibilidade de recorrer a instâncias internacionais, se necessário.
"Esperamos não ir tão longe. É uma falta de vontade política do Congresso para revogar o artigo", disse Carlos Ortiz, presidente da Associação de Imprensa Hondurenha, ao canal Telesistema durante o protesto. "Percebo que não há vontade nem dos deputados do Congresso Nacional, nem do Presidente da República. Já disseram que não afeta a liberdade de expressão, mas vocês puderam observar a situação em que estamos os jornalistas. Temos medo de ser processados e ser levado para [centros penitenciários] Pozo Pozo I ou Pozo II".
Outro protesto foi realizado simultaneamente diante das instalações do Poder Judiciário na cidade de San Pedro Sula, ao norte do país, pela representação do Colégio de Jornalistas de Honduras na localidade.
Em ambos os protestos, os manifestantes levaram cartazes com slogans contra o artigo 335-B e alguns colocaram fita adesiva na boca como uma mordaça para expressar sua defesa da liberdade de expressão.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
