Por Christina Noriega
Uma corte de apelação em Honduras determinou a suspensão por 16 meses do exercício do jornalismo ao apresentador de TV Julio Ernesto Alvarado. Trata-se da mais recente de uma série de decisões jurídicas desde que Alvarado foi acusado de difamação, depois que, em 2006, seu telejornal "Mi Nación" apresentou uma série de matérias onde acusava uma decada universitária de corrupção.
O anúncio reabriu o debate sobre o estado da liberdade de imprensa em Honduras, um país que Freedom House rebaixou de "parcialmente livre" para "não livre", em 2011.
"Durante oito anos, o Sr. Alvarado tem estado preso em uma teia de assédio legal e ameaças não investigadas", disse Marian Fraser, presidente do PEN International, uma organização internacional de direitos humanos da qual Alvarado faz parte.
Fraser condenou a suspensão, alegando que o caso reflete as condições para o exercício do jornalismo em Honduras, que continuam a deteriorar-se desde o golpe militar de 2009. Ela acrescentou que o caso de Alvarado, que é o fundador do PEN Honduras, "é uma paródia da justiça, e parte de um clima alarmante de violência, impunidade e medo em Honduras."
A proibição não terá efeito imediato, mas só depois que Alvarado esgotar todas as suas opções de recursos em Honduras, explicou Dina Meza, uma ativista de direitos humanos do país e assessora jurídica de Alvarado, ao Comitê para a Proteção dos Jornalistas.
De acordo com Honduprensa, Alvarado pretende recorrer da decisão no Supremo Tribunal de Justiça. Em paralelo, PEN Internacional pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para assumir o caso e pressionar o governo a adotar medidas de precaução para a proteção dos jornalistas.
No centro da polêmica estão três trechos de matéruas que foram ao ar no programa de TV de Alvarado em junho e julho de 2006, alegando que Belinda Flores, decana da Faculdade de Economia da Universidade Nacional Autônoma de Honduras (UNAH) entregou diplomas falsos a estudantes durante seu cargo anterior na universidade.
Durante estas transmissões, Alvarado apresentou uma entrevista ao vivo com o docente universitário Carlos Gustavo Villela, que declarou que uma investigação interna da universidade havia confirmado as ações ilícitas cometidas por Flores. Alvarado também relatou que Guillermo Ayes, presidente do sindicato de docentes da UNAH, havia condenado sua nomeação como decana da faculdade de economia em razão destas revelações.
Alvarado não foi o único a apresentar uma reportagem sobre o caso Flores. O jornal hondurenho El Heraldo também cobriu o caso, segundo a PEN Internacional. Mas os trechos do “Mi Nación” foram ao ar na Globo TV, uma rede que previamente já foi alvo de autoridades por sua lealdade ao ex-presidente Manuel Zelaya depois de ter sido deposto por um golpe militar de 2009.
Pouco depois da reportagem ir ao ar, Flores Alvarado foi acusado de violar a lei criminal de difamação hondurenha, que a Organização dos Estados Americanos (OEA) e outras organizações de direitos humanos entendem ser uma afronta à liberdade de expressão.
Em 2002, a OEA fez um amplo apelo para que leis de difamação criminais fossem substituídas por leis de difamação civis. Apesar de Honduras ter revogado algumas leis de difamação criminais em 2005, como as que perseguiam indivíduos que feriam a reputação de funcionários Públicos, outras leis de difamação - como o artigo 160 do Código Penal - ainda existem, e permitem condenar pessoas a até dois anos de prisão por difamação.
Embora a corte tenha determinado em 2011 que Alvarado, assim como Villela e Ayes, era inocente das acusações de difamação, Flores apelou da decisão e o caso foi levado à Suprema Corte de Justiça. Em dezembro de 2013, Alvarado foi declarado culpado depois da corte rechaçar o argumento de que ele estava disseminando as posições de Villela e Ayes e não sua própria opinião. O jornalista foi sentenciado a 16 meses de prisão, durante os quais ficaria proibido de exercer o jornalismo. Villela e Ayes foram declarados inocentes das acusações.
Alvarado pagou uma fiança para evitar a prisão. Em abril de 2014, o juiz reverteu a decisão anterior e anulou a sentença dada a Alvarado. Flores recorreu e em 22 de setembro de 2014, a Corte de Apelação sentenciou novamente Alvarado a uma suspensão de 16 meses do exercício jornalístico.
Repórteres Sem Fronteiras chamu a proibição de "equivalente à censura". PEN Internacional alegou que a suspensão poderia ter motivos políticos, e exigiu uma investigação completa do caso. Além disso, expressou preocupação com a segurança de Alvarado, que disse à PEN Internacional que foi seguido duas vezes desde a decisão de 22 de setembro.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
