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Após exoneração do presidente da EBC, funcionários denunciam tentativa de controle da programação da TV pública

Profissionais da Empresa Brasil de Comunicação, gestora de canais públicos de TV e rádio do governo federal, participaram de um ato na última sexta-feira (20 de maio) para denunciar supostas medidas de censura ocorridas após a troca do diretor-presidente da empresa, definida pelo presidente interino Michel Temer. As informações são do site Rede Brasil Atual.

Com o apoio de entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas de São Paulo, os funcionários da EBC se reuniram em protesto contra a decisão que exonerou o jornalista Ricardo Melo do cargo de presidente da empresa. Eles relataram ter recebido, logo após a troca do cargo, orientação para não mostrar o show do cantor Mano Brown durante a cobertura de um evento cultural em São Paulo. O artista já havia expressado críticas ao governo interino que substituiu a presidente Dilma Rousseff após o processo de impeachment.

“O papel dos veículos de comunicação pública é dar voz aos seguimentos que não encontram voz nos veículos de comunicação privada”, explicou Rita Freire, presidenta do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação, ao site Jornalistas Livres. “O conselho curador está aguardando posição da Justiça, estamos numa situação atípica de uma exoneração questionada no Supremo e uma nomeação no Diário Oficial que ja está na empresa, assumindo a gestão, tomando medidas. Essa situação é de um impacto muito grande para a vida dos trabalhadores da EBC”, ressaltou.

Ricardo Melo havia sido nomeado por Dilma Rousseff no dia 3 de maio e tinha ainda um mandato, fixado em lei, de quatro anos para cumprir quando foi exonerado e substituído pelo jornalista Laerte Rimoli, nomeado pelo presidente interino Michel Temer. Rimoli trabalhou no gabinete de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e foi um dos designados a conduzir a TV Câmara.

No jornal Folha de S. Paulo, a colunista Mônica Bergamo ressaltou a diferença entre o perfil de Rimoli, que já ocupou vários cargos públicos ou ligados a partidos políticos, e o de Melo, que antes de assumir a EBC tinha seguido toda a carreira na iniciativa privada, passando por diferentes meios de comunicação.

Melo considerou sua exoneração ilegal e entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o ato. De acordo com o Zero Hora, a lei estabelece um mandato de quatro anos para o diretor-presidente da EBC, de modo a não coincidir com o mandato de presidente da República, o que garantiria a independência dos canais públicos. Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, o advogado do jornalista afirma que a decisão é "inoportuna e indiscutivelmente ilegal".

Articulada pela Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, uma nota com centenas de assinaturas foi divulgada na terça 17 de maio, exigindo o respeito à Lei da EBC e ao mandato de seu presidente. Na nota, o grupo de entidades afirma que "a Lei 11652 trouxe mecanismos importantes, (...) essenciais para que a empresa responda à sociedade, e não a partidos ou governos de plantão. Por isso, respeitar os princípios legais que zelam pela autonomia desta empresa pública é princípio essencial para todos que acreditam na democracia e na diversidade de vozes."

O governo de Michel Temer anunciou que pretende mudar as regras de nomeação do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para acabar com o mandato de quatro anos e reduzir o poder do Conselho Curador. De acordo com o Estadão, o governo interino alega que a EBC estaria sendo utilizada em benefício do Partido dos Trabalhadores e que a empresa gera prejuízos aos cofres do país porque a atual gestão se recusa a enxugar os custos.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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