Por Maira Magro
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, publicou nesta quarta-feira, 1 de setembro, um decreto regulamentando a Lei dos Meios Audiovisuais (Lei 26.522), que limita o número de licenças de rádio e televisão que um mesmo grupo pode ter.
O decreto entra em vigor imediatamente, afirmou o diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, Gabriel Mariotto, à agência oficial de notícias Télam.
Mas, como lembra o Clarín, a aplicação da lei está suspensa por ações judiciais apresentadas pelo próprio grupo. O Clarín, maior conglomerado de meios de comunicação da Argentina, seria prejudicado ao ter que abrir mão de diversas licenças.
A Suprema Corte da Argentina ainda tem que apreciar um dos artigos mais controversos da lei, o 161, que obriga as empresas de comunicação a se desfazerem, no prazo de um ano, das licenças que ultrapassam os limites previstos no texto, explica La Nación. A lei estipula que uma empresa não pode ter mais de dez licenças de rádio e televisão com alcance nacional, e nem um canal de TV aberta e outro a cabo em uma mesma localidade. A Lei de Meios Audiovisuais é um dos pontos do conflito crescente entre governo argentino e os maiores meios de comunicação do país.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
