Os ataques à liberdade de expressão no Equador reduziram 52% em 2018 em comparação ao ano anterior, de acordo com o relatório anual da organização Fundamedios. A entidade registrou 144 ataques entre janeiro e dezembro de 2018, enquanto em 2017 foram registrados 297 casos.
"Embora esta seja uma diminuição significativa, o número de ataques contra meios de comunicação, jornalistas e ativistas continua a ser importante o suficiente para não baixarmos a guarda", disse a organização em seu relatório intitulado "O Ano da mudança da maré para liberdade de expressão?".
Para a Fundamedios, desde que Lenín Moreno se tornou presidente do país, foram tomadas decisões com vistas a "fortalecer a transição de um modelo autoritário para uma democracia aberta." No entanto, no país continuam ocorrendo "eventos insólitos" que continuam a afetar a liberdade de expressão. Estes eventos vão desde o julgamento de críticos de funcionários públicos, censura na internet, ataques feitos por supostos simpatizantes do ex-presidente Rafael Correa a repórteres, entre outros.
O caso mais grave contra a imprensa, destaca Fundamedios, foi sem dúvida o sequestro e posterior assassinato da equipe de reportagem do jornal El Comercio na fronteira entre Equador e Colômbia supostamente por dissidentes da guerrilha colombiana FARC.
O Estado continua a ser o principal agressor da imprensa em 2018 por meio de medidas administrativas, legislativas e judiciais, segundo o monitoramento. O relatório esclarece que se tratam de autoridades locais de províncias e funcionários públicos, e não do governo central como costumava ser. A organização destacou o aumento de ataques por parte de atores desconhecidos.
A organização destacou uma diferença quanto ao tipo de agressão. Durante 2018, o ataque contra a integridade física de jornalistas foi o maior tipo de agressão, com 40 casos registrados, seguido por ataques aos direitos digitais, incluindo a censura na Internet, fechamento de páginas, hacking, assédio via redes sociais, e ameaças cibernéticas, com 33 casos relatados. De acordo com a Fundamedios, em 2017, o tipo mais recorrente de ataques foram insultos ou desqualificações por parte de autoridades e figuras públicas, além do hackeamento de sistemas de mídia e organizações sociais.
Embora abril tenha sido o mês em que se registraram menos agressões, foi justamente neste mês que se confirmou o ataque mais sério à liberdade de expressão no país, quando, no dia 13, o presidente Moreno confirmou o assassinato da equipe de reportagem do El Comercio integrada por Paúl Rivas, Javier Ortega e Efraín Segarra. "Isso marca um fato determinante na história do jornalismo equatoriano e o início de uma rota voltada para a responsabilidade do Estado no desenvolvimento de [uma] política pública que garanta a segurança daqueles que exercem a profissão jornalística", afirma o relatório.
Sobre este incidente, tanto a Fundamedios como a Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) da Colômbia rechaçaram a forma com que as autoridades de cada país lidaram com o caso para encontrar os responsáveis e esclarecer a verdade. "Oito meses após o ocorrido, não há respostas claras", enfatiza o relatório da Fundamedios. Em 21 de dezembro, o presidente da Colômbia, Ivan Duque, afirmou que Walter Patricio Arizala Vernaza, apelidado de ‘Guacho’, líder do grupo dissidente que seria responsável pelo sequestro e assassinato, foi morto em uma operação militar.
Em dezembro de 2018, o Grupo de Monitoramento Especial (ESE, por sua sigla em espanhol) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recebeu aprovação do Equador para continuar a investigação dos crimes até março de 2019, segundo o relatório.
"As informações e as versões apresentadas pelas diversas autoridades estatais são contraditórias. Por esta razão, as famílias das vítimas não cessaram a sua procura pela verdade, justiça e reparação", disse o relatório.
Embora tenha havido uma melhora geral, a Fundamedios destacou um retrocesso no acesso à informação pública. Segundo a organização, há uma "falta de transparência em relação aos pedidos de informação feitos às instituições do Estado", bem como obstáculos na cobertura de alguns casos.
Para a Fundamedios, o fato do Governo ter "reconhecido padrões de agressão impulsionados pelo regime de Rafael Correa contra a liberdade de expressão" permitiu promover ações que mudaram o "ambiente hostil e polarizado" no qual o país viveu entre 2007 e o primeiro semestre de 2017.
Uma dessas ações foi a proposta de reformar a Lei Orgânica de Comunicação (LOC), que se tornou, segundo a Fundamedios, "em um instrumento legal de caráter sancionador que rege a atividade jornalística".
Em dezembro de 2018, a Assembleia Nacional aprovou reformas à LOC que incluem a eliminação da Superintendência de Informação e Comunicação (Supercom), o ente sancionador da mídia no país. De acordo com o relatório anual, entre outubro de 2013 e março de 2018, a Supercom executou 706 processos sancionatórios "por supostas violações das normas éticas e regulação de conteúdos contra jornalistas, meios de comunicação e até mesmo cartunistas".
Nessa mesma linha de mudança de atitude, a Fundamedios destacou as desculpas públicas oferecidas pela Defensoria do Povo em setembro. De acordo com o relatório, a entidade pediu desculpas aos jornalistas e membros de outras organizações "pela violação dos seus direitos em casos de assédio, estigmatização e abuso de poder."
Você pode acessar o relatório completo aqui.
