Por Isabela Fraga
A Justiça do Paraná, sul do Brasil, proibiu o jornal Gazeta do Povo de publicar informações sobre as investigações abertas contra o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Clayton Camargo, em mais um caso de censura judicial no Brasil, informou o jornal Zero Hora.
Além da proibição, a decisão da justiça também determina que o Gazeta do Povo, jornal de maior circulação do estado, retire as reportagens já publicadas sobre o caso da internet e estabelece multa diária de R$ 10 mil, caso a ordem seja descumprida. Segundo a Folha de S. Paulo, o pedido de veto foi feito no final de julho pelo próprio Camargo, suspeito de tráfico de influência e venda de sentenças e sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O juiz Benjamin Acácio de Moura e Costa, autor da decisão que proíbe o jornal de publicar sobre o caso, comenta que as reportagens do Gazeta sobre Camargo têm caráter "degradante e pessoalizado", "transcendendo o dever informativo", informou O Globo. O jornal paranaense entrou com recurso no qual afirma não haver "qualquer agressão a direitos da personalidade do autor, mencionado nas reportagens na qualidade de autoridade pública” e que “as reportagens que abordam as investigações empreendidas servem ao acervo de informações disponíveis sobre a história do Paraná e o direito à história não permite o uso da borracha”.
Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condena a censura à Gazeta do Povo. "A censura foi banida do Brasil pela Constição Federal de 1988. É especialmente preocupante que seja o judiciário a fazer uso desse expediente e privar a sociedade do direito à informação", disse a diretoria da Abraji.
Segundo levantamento da Associação Nacional de Jornais, em 2012 houve onze episódios de censura judicial. No entanto, na linha do tempo feita pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, foram compilados 16 casos em que os tribunais foram utilizados como instrumentos de censura.
O assédio judicial é apontado como o principal entrave para a liberdade de expressão no Brasil por organismos internacionais como a Sociedade Interamericana de Imprensa e a Freedom House. Ele também contribuiu para o mau resultado do Brasil no ranking de liberdade de imprensa da organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF), ocupando o 108º entre 179 países após seu segundo ano sucessivo de queda.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
